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Introdução

A consulta pública sobre a Proposta de revisão da Lei da Electricidade, que teve lugar no dia 30 de Outubro de 2018 em Maputo, visou recolher comentários de vários intervenientes, representantes dos sectores privado, público e da sociedade civil.

O Vice-Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Augusto de Sousa Fernando, na abertura da reunião, realçou que «face às mudanças significativas no sector eléctrico e à necessidade de incentivar os investimentos, faz sentido olhar a lei tomando em conta os desafios do futuro».

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