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Consulta Pública: Regulamento sobre Fazendas do Bravio

O Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, através da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), em parceira com o Projecto SPEED+, da USAID, encontra-se em fase de preparação da Proposta do Regulamento sobre Fazendas do Bravio.

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Moçambique prepara regulamento sobre caçador profissional

A prática da caça desportiva no país vai passar a ser regulada por um instrumento específico. O regulamento está a ser elaborado pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural através da Administração Nacional das Áreas de Conservação, ANAC, com apoio da USAID através do Projecto SPEED+, e visa traçar deveres e obrigações a todos os caçadores profissionais nacionais e estrangeiros autorizados a conduzir safaris de caça.

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Audiência pública sobre a proposta do regulamento do caçador profissional

O Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, através da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), em parceira com o Projecto SPEED+, da USAID, encontra-se em fase de preparação da Proposta do Regulamento do Caçador Profissional.

Este instrumento jurídico vai providenciar normas para o exercício da actividade de caça desportiva no país, por parte do Caçador Profissional e não só, bem como garantir a utilização sustentável dos recursos faunísticos, mantendo sempre em segurança o turista caçador e outros intervenientes, de acordo com os padrões internacionais de caça desportiva.

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Conselho de Ministros vai analisar Lei de Conteúdo Local

Ao cabo de seis anos de discussão, a Lei de Conteúdo Local, doravante designada Lei de Conteúdo Nacional, segundo a proposta final do documento, vai ser submetida ao Conselho de Ministros, ainda sem datas concretas,  para apreciação e análise, pese embora o descontentamento do sector privado quanto ao modelo de participação das empresas nacionais nos negocio da industria extractiva.

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Segunda carteira de projectos focaliza electrificação rural

Contendo um total de 276 projectos do recurso hídrico, solar e sistemas individuais de acesso à energia, foi lançado recentemente no país em três seminários regionais nas províncias de Nampula, Manica e Gaza a segunda carteira de projectos de energias renováveis.

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Lei específica para regular aves

A Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), com apoio da   USAID através do projecto SPEED+, finalizou o regulamento sobre Avifauna (conjunto de aves).

O instrumento foi desenvolvido para regular a protecção, conservação e uso sustentável da avifauna, de modo a garantir a sua contribuição no equilíbrio ecológico, tendo sido objecto de consulta pública no dia 13 de Agosto, em Maputo.

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Criação da lei fitossanitária no país

O Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar considera a criação da Lei fitossanitária um imperativo nacional para a garantia da segurança alimentar e nutritional das populações e um compromisso internacional para o comércio. Este posicionamento foi defendido pelo Director Nacional de Agricultura e Silvicultura (DINAS), Pedro Dzucula, durante o worhkhop de apresentação de uma avaliação sobre a necessidade ou não de uma Lei Fitossanitária no País, encontro que decorreu em Maputo no dia 8 de Agosto último.

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Empresas moçambicanas desafiadas a exportar para o mercado norte-americano

Dezanove anos após a introdução da AGOA (Lei de Crescimento e Oportunidades para Africa) somente 1.9 por cento do empresariado nacional exporta produtos diversos para o mercado norte-americano (no âmbito da AGOA), cenário que se pretende ver melhorado nos próximos tempos.

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Audiência Pública: Proposta do Regulamento da Avifauna

O Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, através da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), em parceira com o Projecto SPEED+, da USAID, encontra-se em fase de preparação da Proposta do Regulamento Regulamento de Gestão, Protecção e Uso Sustentável da Avifauna.

Tendo em atenção a pertinência do instrumento jurídico e de forma a submetê-lo ao processo de participação pública, pela presente convida-se a todas as partes interessadas a participar numa reunião de audiência pública destinada a apresentar o conteúdo da Proposta do Regulamento, e obter as contribuições do público para a finalização do mesmo.

A Reunião de Audiência Pública vai realizar-se às 9:00 horas no dia 13 de Agosto de 2019, no Complexo Radisson Blu, Torres Rani, sito na Av. Marginal, Maputo 1100.

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