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Algumas sugestões em prol da liberalização do espaço aéreo em Moçambique

Moçambique deu passos significativos para liberalização do espaço aéreo. Todavia, ainda persistem desafios imperiosos para a materialização do desiderato dos demais interessados no espaço aéreo. Um ambiente mais favorável ao transporte aério traria consigo mais actores, mais provedores de serviços, mais concorrência, melhor qualidade, preços atractivos, entre outras vantagens. As Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) representam um activo estratégico para o país, e são a companhia transportadora da bandeira nacional. Assim, as políticas e o quadro institucional da aviação civil nacional conjugam-se para na promoção deste activo estratégico do país: a LAM.

Um estudo realizado pelo Programa da USAID para o Apoio ao Ambiente de Negócios para a Confederação das Associações Económicas (CTA), mostra que as tarifas aéreas regionais são mais elevadas em Moçambique do que noutros destinos regionais, devido à conectividade limitada, fraca oferta, etc. As condições de concorrência garantem, para a maior parte destes mercados, melhores serviços e tarifas mais accessíveis aos viajantes. A tarifa aérea média entre Joanesburgo e Maputo é uma das mais elevadas da região. Daqui, transparece que as principais operadoras, conseguem manter preços tão elevados quanto possível, num mercado dominado por viajantes de negócios com muito baixa elasticidade de preço. Esta situação impede o acesso, a preços razoáveis, de viajantes não-comerciais ao mercado do turismo em Moçambique. Por outro lado, o estudo revela que apesar de Moçambique ser um dos destinos turísticos mais atractivos da região, este sector não desenvolveu o seu verdadeiro potencial.

O estudo propõe a aplicação de um quadro institucional so sector que separe estritamente, as funções da formulação de políticas, das operações, do regulamento técnico e da investigação. A nível institucional, o estudo recomenda que o Ministério dos Transportes e Comunicações seja responsável pela formulação políticas, incluindo os acordos bilaterais, regulamentação de tarifas, e o acesso ao mercado e às rotas. Ao Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), cabe assegurar a observância das normas internacionais de segurança no sector. Às três componentes operacionais, nomeadamente: infra-estrutura aeroportuária, serviços de controlo de tráfego aéreo, e as companhias aéreas; sugere-se uma gestão distinta e não sob o controlo directo do governo (salvo motivos de seguraça nacional). O estudo recomenda ainda, a necessidade da criação de uma comissão independente antitrust com capacidade técnica para regular as práticas monopolistas e incentivar a concorrência. Tal entidade está prevista ao abrigo da Lei da Concorrência, recentemente aprovada.

Segundo a prática internacional, a lógica por trás da liberalização é a criação de concorrência entre os provedores de serviços aéreos, o que irá induzir tarifas aéreas mais baixas e melhores serviços. Isto irá provocar um aumento do tráfego e esternalidades positivas em toda a economia. ‘A liberalização do mercado da aviação civil irá induzir a concorrência e a entrada de novas companhias aéreas no mercado.’ Isto irá conduzir à redução dos preços, aumentando ao mesmo tempo o nível de serviços e de fiabilidade. Este cenário irá gerar a credibilidade necessária para o investimento de longo prazo no turismo, gerando um produto turístico mais competitivo e o consequente aumento no afluxo de viajantes.

O estudo avança algumas prioridades, entre elas: (i) a separação plena das funções: formulação de políticas, regulamentação, operações e investigações; (ii) o fortalecimento da capacidade e a independência do IACM; (iii) a revisão de toda a legislação e mecanismos que possam impedir o surgimento de mais operadores nacionais; (iv) a promoção da entrada de novos participantes no mercado nacional de aviação civil; (v) Negociar direitos de quinta liberdade do ar com os países da SADC; (vi) O desenvolvimento de produtos turísticos de qualidade a preços competitivos.

By Domingos Mazivila