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Comércio informal transfronteiriço – o debate da corrupção nas fronteiras e da (in) formalização

O comércio transfronteiriço de carácter informal, envolvendo pequenas mercadorias adquiridas na África do Sul e revendidas em Moçambique ganhou uma nova dinâmica como fonte de rendimento para fazer face à carestia de vida e baixos salários no mercado do emprego assalariado entre algumas pessoas, particularmente na Cidade e Província de Maputo. Comerciantes transfronteiriços informais moçambicanos, também conhecidos como ‘Mukheristas’, enfrentam muitos obstáculos na condução dos negócios. A falta de informação assim como procedimentos demorados e complicados exigidos pelas alfândegas para importar produtos colocam um fardo pesado ​​sobre esses comerciantes.

Relatos recentes da Associação Mukhero, que representa os comerciantes informais transfronteiriços, reclamam o facto de estarem colocados, junto às fronteiras, vários grupos que cobram taxas aduaneiras mais de uma vez, facto que já levou à paralisação de importações no passado. Sentem que estão em desvantagem devido as acções dos oficiais da fronteira que exigem que eles paguem subornos. Esta situação é agravada por pagamentos ilícitos recolhidos pelos militares, policiais e outros serviços uniformizados em postos de controlo estacionados ao longo das rotas comerciais.

Por outro lado, eles apontam como sendo uma dos principais constrangimentos para o desenvolvimento da sua actividade a dificuldades para obter o Certificado de Origem, um documento que, segundo eles, poderia aliviar a carga de impostos em alguns produtos. Também exigiram às autoridades alfandegárias o reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado que lhes é cobrado na vizinha África do Sul. Algumas destas dificuldades resultam da natureza informal destes negócios, o que me leva a discutir o assunto da informalidade.

A informalidade é a maneira em que a desigualdade se reproduz através do mercado de trabalho já que milhões de pessoas ficam sem direitos nem protecção. Para os mukheristas, porém, torna-se mais num meio de vida pelas escassas alternativas e percebidas vantagens que há neste tipo de comércio, com o possível “contorno” aos direitos de importação (pagam-se taxas de referência para a importação de principais produtos), o que possibilita a aquisição e transporte de produtos a custo mais baixo. É, portanto, irónico que existam “taxas ilícitas” cobradas por vários agentes aos importadores informais transfronteiriços.

A condição comercial exercida pelos mukheristas não os motiva a formalização. A formalização iria beneficiar ao governo moçambicano com o alargamento da base tributária, mas iria então trazer este grupo de comerciantes a integrar-se num sistema que cobra pesadas taxas de importação na forma de direitos aduaneiros e impostos na importação. Um sistema com altos custos de transacção, altas e complexas ou inexistentes barreiras regulatórias e existência de oficiais governamentais corruptos. Não penso que isso os interesse.

A informalidade não pode ser entendida como uma segmentação do mercado, mas sim como um modo de vida. Trata-se de uma condição dinâmica e moderna, que, também por causa dessas características, mostra-se resistente às tentativas de formalização. (André Calixtre, economista brasileiro)

Deve também realçar-se aqui a produtividade e contribuição da actividade informal a economia com especial realce ao gosto e entrega à actividade, o que resulta em alto desempenho. Os mukheristas fornecem grande parte dos produtos alimentícios e de primeira necessidade aos mercados moçambicanos. Para além de que, de certa forma o sector informal já contribui o suficiente para a economia moçambicana. Alguém disse no início deste ano (2014), que o sector informal, no país, representa cerca de 40 por cento do produto interno bruto (a evidência mais recente que encontrei e que o confirma, é um documento do MPD datado de 2004). Não obstante, sente-se a relevante contribuição deste sector para a economia.

Há opiniões divergentes em relação a formalização da economia em geral e dos mukheristas em particular. Se considerarmos as desvantagens para o estado em termos de impostos perdidos neste processo, talvez a formalização fosse o melhor caminho a seguir. Contudo, dinâmicas de negócios e o volume de negócios destes comerciantes, que na verdade representam microempresas informais, talvez não possibilitassem a sobrevivência de muitos desses negócios no sector formal.

Quando falamos da formalização, estamos a dizer que eles [operadores informais] devem passar a ser tributados. O Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes vem justamente apanhar esta gente. [...] Acontece que hoje o país está muito informalizado. Grossa parte do comércio é informal e nós precisamos de dinheiro, por isso temos de incentivar esta contribuição (Monteiro 2011).

Empregos são escassos e salários são baixíssimos. A falta de incentivos fiscais e aduaneiros, dificuldades de registo e implementação de actividade, altos custos de acesso ao financiamento, legislação laboral inflexível e que penaliza o empresário, e um sistema judicial moroso, são alguns factores que afectam negativamente o ambiente de negócios. Há quem diga que para viver assim, é melhor ser informal.

De volta ao debate inicial sobre a corrupção nas fronteiras, a Associação Mukhero, tem desempenhado um papel muito importante de advocacia e de comunicação, sobre procedimentos de importação, e do papel das alfândegas. O acesso a este tipo de informação ajudaria os comerciantes informais transfronteiriços a superar alguns dos obstáculos que eles enfrentam quando da importação de bens através das fronteiras.

Tais esforços para conter a exploração e o suborno reduziriam os custos de importação e também iriam melhorar o ambiente de negócios para os operadores informais transfronteiriços. Por outro lado, talvez fosse necessária a criação de políticas de apoio ao sector informal, tal como existe em países como o Brasil. Mas talvez isto não nos interesse dado o forte discurso (não de todos) para a formalização...também precisamos ser realistas em relação a melhor opção a curto ou médio prazo...a verdade é que não se pode ignorar o sector informal. Vivemos dele.