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MASA e sector privado defendem criação da lei fitossanitária no país

Director Nacional de Agricultura e Silvicultura, Pedro Dzucula, intervindo durante o worhkhop

O Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar considera a criação da Lei fitossanitária um imperativo nacional para a garantia da segurança alimentar e nutritional das populações e um compromisso internacional para o comércio. Este posicionamento foi defendido pelo Director Nacional de Agricultura e Silvicultura (DINAS), Pedro Dzucula, durante o worhkhop de apresentação de uma avaliação sobre a necessidade ou não de uma Lei Fitossanitária no País, encontro que decorreu em Maputo no dia 8 de Agosto último.

Falando no evento organizado pelo Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA), através da DINAS, com apoio da USAID-SPEED+, Pedro Dzucula disse que Moçambique é signatário de diversos protocolos internacionais de comércio o que impõem medidas sérias para garantir que os produtos exportados e importados obedeçam aos padrões de qualidade internacionais.

Para Pedro Dzucula a falta deste instrumento legal de defesa fitossanitária do País, atrasa a economia do país e lesa aos agricultores e exportadores que continuamente perdem oportunidades de negócio num mercado cada vez mais globalizado e aberto a exportar.

O sector privado, por sua vez, queixa-se de ser um dos mais prejudicados com a falta desse instrumento legal, uma vez que lesa os negócios. Para o exportador a Lei Fitossanitária seria uma ajuda enorme e forma de proteger o investimento face a multiplicação crescente no país das pragas invasivas", defendeu Arnaldo Ribeiro duma empresa ligada a produção da Banana.

A falta da Lei de Fitossanidade tem traduzido se em constantes perdas para o país, a consultora Luísa Santos citou como exemplo a invasão da praga mosca da Fruta que obrigou a África do Sul e o Zimbabwe a suspenderem temporariamente, em Setembro de 2008, as importações da fruta e hortícolas de Moçambique

Ciente de que a criação de leis somente não é suficiente para a defesa da fitossanidade, a participante Elsa Timana, Chefe do Departamento de Sementes do MASA, defende a criação do instrumento legal aliado ao funcionamento pleno das instituições ligadas a saúde vegetal, com vista a garantir maior eficácia na defesa da saúde das plantas.

A Constituição da República considera a agricultura a base de desenvolvimento do pais, facto que o docente universitário e pesquisador na área, Domingos Cugala, quer ver esse compromisso traduzido na realidade com a prática de políticas concretas que visam proteger a vida vegetal segundo disse, tão importante quanto a humana.

  A Lei Fitossanitária pretende defender a saúde das plantas, estabelecer os princípios de fitossanidade incluindo não só a defesa fitossanitária como também o maneio integrado de pragas, garantia da qualidade ambiental e da saúde animal e humana.

A USAID através do Projecto SPEED+ apoia o MASA na elaboração da Lei Fitossanitária para reforçar a capacidade do sector público e privado e sociedade civil no cumprimento das medidas fitossanitárias.