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Inspecção não intrusiva - aumentar a eficiência, mantendo a segurança?

A discussão em torno de inspecção não intrusiva (vulgarmente chamado de “scanning”) em Moçambique tem sido intensa e muitas vezes política. No entanto, independentemente dos antecedentes está aqui para ficar. É um facto da vida para qualquer empresa que pretenda operar num mundo globalizado, e é uma parte crucial da infra-estrutura de segurança de Moçambique. É parte integrante das operações aduaneiras e é projectado para garantir a redução do comércio ilegal. Dados os comprimentos das fronteiras terrestres e marítimas de Moçambique e localização estratégica do país como um importante centro de transporte scanning é vital para a gestão das nossas fronteiras e do comércio.

No entanto, nem toda a discussão tem sido restrita a questões em torno de como o scanning veio para Moçambique. Muitas perguntas surgem em torno da eficiência e procedimentos seguidos sob o sistema actual. De acordo com a AIM, na recente cerimónia de tomada de posse dos novos membros do conselho de administração do CFM o Ministro dos Transportes, Gabriel Muthisse exortou os novos membros do conselho de administração para avançar com a reestruturação do sistema portuário e ferroviário do país. Ele exigiu o funcionamento eficiente do sistema. Ter as ferrovias e portos não é suficiente", disse ele. "Temos de garantir que a nossa produção, seja agrícola, mineral ou industrial, chegue aos mercados mundiais a preços competitivos. Isso só é possível se conseguirmos as linhas e os portos operandos de forma eficiente. Só é possível se lidarmos com o problema do congestionamento", acrescentou. " Congestionamento de carga, de camiões, de comboios e de contentores. Temos de lidar com esses problemas para que eles não nos custem a nossa competitividade, e nos impeçam de alcançar os mercados mundiais ". O scanning e a forma como opera é uma componente crucial da eficiência da infra-estrutura de transportes de Moçambique.

Desde a introdução dos scanners através do Decreto 10/2006, o sector privado tem repetidamente levantado questões referentes ao alinhamento do sistema actual com as melhores práticas internacionais, se pode ser mais eficiente, de modo a reduzir os atrasos actuais e se o custo de inspecções pode ser reduzido, a fim de aumentar a competitividade dos portos e corredores de Moçambique.

A primeira questão é o custo. O scanning é reconhecido como sendo caro e é por isso é recomendado mas não exigido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Em muitos países, o custo de exploração de inspecção não intrusiva é suportado pelo governo com base nas receitas que o sistema gera como resultado da redução do comércio ilegal e identificação correcta do que está sendo transportado através do scanning. Em Moçambique, os carregadores são cobrados pelo custo de scanning, se o embarque é para carga local ou de trânsito, e mesmo se o contentor está vazio. O principal concorrente de Moçambique para serviços portuários e de trânsito na região, a África do Sul, não cobra taxas para o scanning. Portanto, as taxas cobradas em Moçambique (que de acordo com a OMA deveriam ser limitados ao custo aproximado do serviço prestado - ou seja, sem lucro adicional) correm o risco de tornar o emergente sector dos transportes no país não competitivo. O custo também é adicionado ao custo de importação e repassado ​​para os consumidores locais, ou no caso de exportações, somando-se aos outros custos de exportação e tornando as nossas exportações não competitivas. No seu relatório de 2007 sobre "Os Custos Económicos de Scanning em Moçambique", Bruce Bolnick indica que,

"quatro aspectos da tabela de custos [para scanning] são notáveis. Primeiro, os honorários são extremamente elevados em relação aos dados sobre os custos existentes nos outros países. Em segundo lugar, a taxa dos contentores é definida por TEU (unidade equivalente a vinte pés; esta é uma medida padrão do tráfego de contentores). Muitos expedidores utilizam actualmente contentores de 40 pés, que contam como duas TEUs; no caso destes contentores, a taxa é duas vezes mais elevada que os números acima indicados. Em terceiro lugar, as taxas devem ser aplicadas a 100 por cento dos embarques, incluindo contentores vazios e carga a granel, independentemente de o embarque ser, ou não, inspeccionado. Este constitui um desvio importante da prática normal dos outros países”.

A segunda questão é da eficiência. Na teoria scanning deve ser um processo rápido. No entanto, em Moçambique supostamente em alguns portos apenas cerca de 30 contentores por dia podem passar pelo scanner. Além disso, a localização de scanners em alguns portos, em especial na Beira, adiciona a um congestionamento já significativo. A teoria por trás de scanning em muitos países é que é feita com base numa avaliação de risco. Isto significa que as autoridades alfandegárias avaliam o risco com base no seu conhecimento do remetente, e o risco associado com tipos diferentes de carga. Só carga de alto risco é automaticamente sujeita a scanning, enquanto carga de risco médio pode ser seleccionada para scanning usando um critério de selecção aleatória. Em Moçambique, todos os contentores vazios ou cheios, para carga local ou de trânsito são sujeitos a scanning. Este não é o processo mais eficiente e contribui para atrasos e custos adicionais.

Além disso, enquanto o scanning foi introduzido por um decreto em 2006, não foi elaborado um regulamento de procedimentos para a execução da verificação de mercadorias e especificidade da legislação no que concerne aos diferentes modos de transporte (tais como transporte aéreo, ferroviário e marítimo) que, de acordo com melhores práticas internacionais devem ser tratados de formas diferentes.

Como resultado das preocupações regularmente levantados pelo sector privado sobre o custo e a eficiência do sistema de scanning em Moçambique, o projecto SPEED está a apoiar a CTA na realização uma revisão legal do sistema de scanning, com vista à analisar como este tipo de sistema é gerido em outras jurisdições, e como o sistema actual afecta a competitividade de Moçambique. Com base neste estudo, pretende-se propor a regulamentação do sistema actual assim como a revisão de procedimentos e custos actuais para que se melhore a eficiência do sistema. Espera-se que, como resultado deste trabalho, que será sujeito a um amplo debate público, se possa encontrar uma forma de incorporar a necessidade de garantir a segurança com a necessidade de garantir o funcionamento mais eficiente dos portos e corredores e assim o crescimento do comércio transfronteiriço em Moçambique.

By Horacio Morgado