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Lei de Conteúdo Local esperada com maior expectativa pelos agentes económicos

Doze anos após o início da preparação da Lei do Conteúdo Local, a proposta ainda não está pronta. O Governo diz estar a trabalhar de modo que o documento final seja a breve trecho apreciado pelo Conselho de Ministros e posteriormente aprovado pela Assembleia de República, segundo revelou a Gestora de Conteúdo Local no Instituto Nacional de Petróleos, Natália Camba.

Sem avançar datas, Natália Camba defende a necessidade da finalização da Lei sobre Conteúdo Local de modo a regular os diferentes interesses dos actores. Face a inexistência desse instrumento legal, Natália Camba garantiu que muitas actividades estão em curso, nomeadamente a criação de uma comissão ad-hoc multi-institucional, envolvendo várias entidades governamentais, tais como MEF, IPEME, INNOQ e ANEP, que trabalha na verificação de alguns aspectos na lei em preparação.

Entre outras actividades, Natália Camba fez saber que a equipa trabalha igualmente na plataforma de acesso ao financiamento e certificação das Pequenas e Médias Empresas nacionais, acrescentando que algumas empresas ligadas ao sector de indústria extractiva já se comprometeram a financiar.

Ressalvando a importância da Lei de conteúdo Local no desenvolvimento da economia, Vasco Nhabinde, Director Nacional dos Estudos Económicos e Financeiros, do Ministério de Economia e Finanças disse que nos próximos dias o documento será submetido ao Conselho de Ministros para apreciação.

Estas revelações foram partilhadas no Business Breakfast que discutiu opções estratégicas para Moçambique, organizado pelo Ministério de Econofia e Finanças, MEF, com apoio da USAID através do Projecto SPEED+. Num evento concorrido que juntou diferentes empresas nacionais, Governo e Sociedade Civil e parceiros de cooperação, foi vincada a necessidade de otimização de aproveitamento de Conteúdo Local.

O Presidente da Comissão do Conteúdo Local e Ligações Empresariais na CTA, Florival Mucave, disse não existir pontos de discórdia entre o sector privado e Governo. No entanto, justificou que a demora se deve a necessidade de buscar experiências internacionais que agreguem valor ao documento em preparação.

Neste sentido, técnicos moçambicanos deslocaram-se, em 2018, ao Brasil, onde colheram a experiências do país que, por sinal, tem uma Lei de Conteúdo Local com algumas similaridades quanto a proposta de lei em desenvolvimento em Moçambique. A partir da experiência daquele país foram feitas algumas modificações.

O evento que contou com apresentações de especialistas internacionais, Michael Warner Dorival Bettencourt, em representação do Sustainable Business Group da DAI, que vincaram a necessidade de Moçambique não fazer copiar leis, antes deve definir as nossas prioridades, buscar dados relevantes para a tomada de decisão. 

O participante Muhamed Zainadine da CTA disse esperar que a Lei de Conteúdo Local defina estratégias de melhor captar recursos financeiros para as Pequenas e Medias Empresas nacionais, considerando que na sua maioria são de prestação de serviços.

No mesmo diapasão, o participante José Muguambe defendeu a necessidade o documento conciliar as exigências das multinacionais a real capacidade das empresas nacionais.

O Business Breakfast foi antecedido por uma formação de três dias (27-29 de Maio) sobre o Conteúdo Local. Orientado pela DAI, a formação envolveu o Governo, Sociedade Civil e diferentes empresas e instituições ligadas ao sector da indústria extractiva.