Supporting the Policy Environment for Economic Development
SPEED+

Exploração de aves passará a ser regulado por lei específica

A Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), com apoio da   USAID através do projecto SPEED+, finalizou o regulamento sobre Avifauna (conjunto de aves).

O instrumento foi desenvolvido para regular a protecção, conservação e uso sustentável da avifauna, de modo a garantir a sua contribuição no equilíbrio ecológico, tendo sido objecto de consulta pública no dia 13 de Agosto, em Maputo.

Segundo a explicação da ANAC, sobre a motivação deste instrumento, o crescente número de pessoas que criam e exploram diferentes espécies de pássaros no país desafia a entidade a controlar, promover e monitorar  as actividades que incidam sobre os pássaros sejam endémicos ou migradores. Igualmente o documento pretende colmatar o vazio legal existente e contribuir para conservação assim como definir os mecanismos de realização de negócios afins, tendo em conta a actual e futura demanda comercial de avifauna no turismo não-consumista (observadores de pássaros) ou para exportação.

O Director Geral da ANAC, Mateus Mutemba,  falando na abertura da reunião de consulta pública sobre Avifauna, explicou que o anteprojecto do regulamento sobre Avifauna visa garantir a utilização sustentável da espécie de acordo com as boas práticas internacionais.

Participaram do evento, estudiosos da área, sector privado, sociedade civil e membros do Governo, para além de pessoas singulares interessados no assunto. No momento todos acordaram sobre a necessidade urgente da criação do regulamento dada a importância das aves para preservação e conservação ambiental.

A sessão de consulta pública contribuiu para a consolidação do projecto de regulamento assim como permitiu um debate sobre a matéria. Após a incorporação dos comentários e observações feitas em seminário o mesmo documento vai ser re-apreciado pela ANAC para posterior remissão ao Ministério de Terras, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) para procedimentos de aprovação.

Estima-se que 3 milhões de viagens internacionais sejam realizadas a cada ano com o principal objectivo da observação de aves, um segmento de mercado que pode ser explorado em Moçambique onde existem mais 500 espécies de aves, segundo dados da ANAC.

As aves desempenham um papel importante na manutenção de equilíbrio, actuando como dispersores de sementes, polinizadores, reguladores de populações de presas e indicadores de doenças, poluição e perda de biodiversidade.

A USAID através do Projecto SPEED+ apoia tecnicamente a ANAC na elaboração do regulamento sobre Avifauna.