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Crimes contra biodiversidade: Juízes defendem endurecimento de penas nas setenças para desincentivar furtivos

Com vista desincintivar a caça furtiva de espécies proibidas com destaque para o rinoceronte e o elefante, os Magistrados Judiciais defendem a necessidade de elevar a fasquia das penas nas setenças aplicadas aos actores de crimes contra a biodiversidade.

Este posicionamento foi defendido pelos juízes participantes do workshop que visava discutir sobre os recursos faunísticos no país, desde a protecção à regulação jurídica, organizado recentemente pelo Tribunal Supremo com apoio da USAID através do Projecto SPEED+, UNODC e União Europeia.

Intervindo na ocasião, o Juiz-Conselheiro do Tribunal Supremo, António Namburete desafiou os seus pares a harmonizar os critérios nas setenças sobre este tipo legal de crime de forma a evitar inconsistências no julgamento para casos similares.

Ciente de que o crime não se combate somente com penas severas, António Namburete apelou aos juízes para engajarem as comunidades locais neste desiderato, uma vez que o crime contra a fauna e flora atenta contra a segurança do Estado e consequentemente das pessoas, defendeu.

Por sua vez, a Procuradora-Geral Adjunta, Amabélia Chuquela revelou que as províncias de Sofala, Cabo Delgado e Niassa são as que registaram maior número de processos de crimes contra Fauna Bravia, pelo que apelou aos juízes para que os crimes contra fauna sejam uma das prioridade do judiciário. Amabélia Chuquela defendeu a criação de uma unidade de combate a crimes contra a Fauna Bravia.

O workshop de quatro dias (7,8,9 e 10 de Maio corrente) que juntou juízes, ANAC, PGR e agentes do SERNIC, foi marcado por debates em torno da Regulação jurídica sobre crimes contra a Fauna Bravia. Divididos em painéis de debates, os juízes defenderam que os crimes contra a Fauna Bravia são conexos, facto exige cada vez mais coordenação de diferentes sectores  e perícia para combater o crime organizado detrás da caça furtiva.

Neste âmbito, a Inspectora da Polícia no SERNIC, Laura da Luz, frisou a necessidade de maior organização de todas as instituições envolvidas e provimento de logística necessária para investigar este tipo de crime

Não podemos combater o crime organizado enquanto não estivermos organizados, rematou a Inspectora.

Nas áreas de jurisdição, os juízes consideram importante a melhoria na produção de provas que sustentam a acusação de modo que as setenças contemplem a pena legal e que sejam exemplares para sociedade.

Ganhamos uma sensibilidade diferente sobre esta matéria, avaliou o Juiz Kann Insabar do Tribunal Distrital de Mecula, Niassa, tendo depois defendido que a acusação contenha provas de crime suficientes para melhor decisão.

Este workshop marca o início das actividades a serem desenvolvidas pelo Tribunal Supremo com apoio dos parceiros, cujo ciclo vai contemplar a concepção do manual de referência rápida para os Juízes que lidam com casos de crimes contra a biodiversidade, momento que vai ser antecedido por debates dos conteúdos que vão constar do manual, bem como a capacitação técnica de todos os juízes do país sobre a mesma  matéria.

Em Outubro de 2018, a PGR, com o apoio da USAID através do Projecto SPEED+ e UNODC lançou o manual de referência rápida aplicável aos Procuradores. Trata-se de uma ferramenta de treinamento e referência para investigadores e Procuradores sobre como tramitar com sucesso casos de crime organizado envolvendo tráfico de vida selvagem

A caça furtiva e o comércio ilícito de produtos faunísticos, constituem um problema que afecta
Moçambique, o que coloca o país, numa escala mundial, como um dos países que além de
ser propenso à caça furtiva e abate ilegal de animais, é um trânsito de troféus (marfim e cornos
de rinoceronte) destinados aos mercados internacionais.

Moçambique é constituído na sua maior parte por áreas de conservação em todas as províncias do país, sendo que estas representam cerca de 25% da área terrestre do território nacional.