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SPEED+

Alfândegas focadas em simplificar os procedimentos dos “Envios Urgentes” nos aeroportos

As Alfândegas de Moçambique estão focadas em reduzir o tempo de descarga e desalfandegamento de “Envios Urgentes”, serviços de entrega rápida totalmente rastreáveis desde a origem até a entrega, nos aeroportos, facto que poderá contribuir para facilitar os negócios do sector privado. 

De forma a concretizar esse objectivo, entre outras alterações, passa-se por simplificar os procedimentos no manuseamento de cargas urgentes nos aeroportos, melhorar a legislação vigente, reduzir o valor de minimus.

No que toca à legislação, as Alfândegas equacionam a possibilidade de elaborar um instrumento legal que confira tratamento preferencial às empresas que actuam em “Envios Urgentes”. Pretende-se criar, através de uma legislação espacífica um procedimento semelhante ao do Operador Económico Autorizado (OEA).

Essa possibilidade foi levantada sexta-feira (22) de Março, na mesa redonda organizada pela Direcção Nacional das Alfândegas com apoio da USAID, através do Projecto SPEED+, que visava discutir o tratamento dos “Envios Urgentes”.

 A concepção desse instrumento legal poderá aumentar a eficiência e celeridade do processo de descarga, facilitando assim o comércio. Esse exercício, também, vai-se guiar na orientação de colecta de receitas e garantia à segurança. Tal medida vai estar em conformidade com a provisão 7.8 do Acordo de Facilitação de Comércio, de que Moçambique é signatário. O instrumento refere-se à necessidade de maior eficiência e rapidez no despacho dos “Envios Urgentes”.

Um estudo desenvolvido em 2018, pela USAID através do SPEED+ sobre “Envios Urgentes”  com base nas práticas do Aeroporto de Maputo concluiu, entre várias constatações, que não existe priorização no processo de descarga e desalfandegamento de “Envios Urgentes”, facto que atrasa o tempo  médio para tramitar todo o processo.  

Essa demora afecta directamente os operadores que actuam no serviço de “Envios Urgentes” que igualmente participaram da mesa redonda.

Os empresários sustentam que o modelo actual para “Envios Urgentes” desincentiva o negócio via internet. Estes lamentam o excesso de burocracia na verificação de amostras, ao que sugeriram que fosse o Gestor de Instância responsável por esse procedimento em substituição de Director regional como acontece actualmente.

Igualmente, os empresários contestam o elevado preço de fretes mínimos o que cria, segundo defenderam, dificuldades no processo.

Na ocasião foi apresentado um Sistema de Gestão de carga, a ser implementado pelos operadores do serviço de “Envios Urgentes”. Trata-se de um Sistema ainda em fase de desenvolvimento, que segundo explicou a empresa MAHS, encarregue pela engenharia, vai melhorar a relação com as Alfândegas.

Espera-se que que até 2020, o tempo médio de entrega de “Envios Urgentes” reduza em 20% e os envios abandonados pelos clientes devido à morosidade do processo, dimunua em 10%.

Desde 2012, Moçambique possui um programa de Operador Económico Autorizado (OEA), que confere a empresas que reúnem certos requisitos um tratamento preferencial no desembaraço da sua mercadoria, não sendo sujeitos a inspecções nos pontos de entrada.