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Protocolo sobre Emprego e Trabalho da SADC - o que significa para Moçambique?

O Protocolo sobre Emprego e Trabalho da SADC foi aprovado pelo Conselho de Ministros da SADC em Agosto e assinado pelos Chefes de Estado da SADC durante a sua recente cimeira. O próximo passo é a ratificação por dois terços dos estados-membros da SADC para que o Protocolo seja implementado.

Na recente cimeira, os Chefes de Estado e de Governo da SADC colocaram firmemente o desenvolvimento industrial no centro da agenda de desenvolvimento da região, afirmando que a industrialização deve assumir um lugar central na agenda de integração regional da SADC". Portanto, a SADC tem como objectivo garantir que as políticas de todos os países-membros estão alinhadas entre si para promover o desenvolvimento industrial na região.

Uma componente-chave da visão partilhada de industrialização é o desejo de aumentar o emprego e, portanto, o desenvolvimento e a estabilidade social. O Protocolo da SADC sobre Emprego e Trabalho visa complementar uma série de instrumentos existentes criados pelo órgão regional que têm por objectivo aumentar as competências e a mobilidade de trabalhadores. Até à data, uma série de instrumentos críticos que fariam da SADC uma comunidade de desenvolvimento verdadeiramente coesa ainda não estão em vigor – por exemplo, o Protocolo sobre o Comércio de Serviços e o Protocolo sobre a Facilitação da Circulação de Pessoas. Na verdade, os estados-membros da SADC assinaram 27 protocolos e 15 declarações. Apesar de a maioria dos protocolos estar em vigor, muitas das suas obrigações não são juridicamente vinculativas e a monitoria e implementação permanecem fracas, o que dificulta o desenvolvimento da região.

No âmbito do estabelecimento de uma Política de Desenvolvimento Industrial conjunta, os membros da SADC identificaram a falta de competências de toda a região como o maior constrangimento. Esta escassez de competências irá dificultar a industrialização. Os mesmos problemas afectam Moçambique. O estudo da SPEED sobre a competitividade do setor industrial de Moçambique, actualmente a decorrer, reforça as conclusões de dois estudos recentes sobre o mercado de trabalho e sobre o sector do turismo em Moçambique. Cada estudo destaca a falta de competências como sendo um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do país, particularmente à luz da profusão de recursos.

Todos os membros da SADC enfrentam a escassez de trabalhadores qualificados em quase todos os setores da economia. A SADC decidiu concentrar-se numa série de ações regionais destinadas a abordar a escassez de competências, tais como programas regionais de formação. No entanto, a formação não será suficiente para resolver o problema da falta de industrialização na região. Para que haja verdadeiro desenvolvimento, será necessário haver cooperação regional. Por exemplo, os programas de formação devem ser estandardizados e ter certificados mutuamente reconhecidos por cada um dos estados-membros. Deve haver reconhecimento mútuo das qualificações académicas, da experiência prática e das competências profissionais. Isto representaria o primeiro passo na transferência de competências. O protocolo projectado para facilitar a circulação de pessoas dentro da região deve ser implementado. Isto requer que cada estado-membro se afaste duma postura de protecção da sua própria força de trabalho, olhando em vez disso para o desenvolvimento regional mais amplo como benéfico para todos os cidadãos da SADC. Os trabalhadores qualificados devem ser livres de aproveitar as oportunidades em qualquer lugar dentro da região, desde que estejam garantidas condições mínimas, direitos e benefícios sociais semelhantes onde quer que eles escolham  trabalhar.

É claro que Moçambique não tem as competências necessárias que lhe permitam desenvolver os seus recursos naturais usando apenas talento nacional. A estratégia nacional de desenvolvimento (ENDE) coloca a industrialização no centro dos planos de desenvolvimento económico de Moçambique. No entanto, alcançá-lo significa desenvolver competências em Moçambique para apoiar o sector industrial e outros sectores-chave como a agricultura e o turismo. Isso requer o reconhecimento de que o desenvolvimento de competências levará tempo e exigirá um investimento significativo em educação e formação. O Protocolo sobre Emprego e Trabalho da SADC oferece a Moçambique uma forma de acelerar o desenvolvimento, aproveitando as competências disponíveis na região, a fim de contribuir para o desenvolvimento económico nacional, enquanto Moçambique investe no desenvolvimento das competências dos seus próprios trabalhadores. O protocolo oferece a moçambicanos qualificados uma oportunidade de procurar emprego de qualidade em toda a região.

Acima de tudo, o sonho da industrialização da SADC exige que todos os estados-membros deixem de lado as suas posições proteccionistas tradicionais e trabalhem juntos para o bem comum da região. Moçambique está idealmente posicionado para ser um líder industrial na região. Possui recursos significativos, tem potencial de boas infra-estruturas e acesso aos mercados. Se o país quer aproveitar ao máximo o seu potencial, deve avançar com verdadeiro empenho a nível da SADC e aproveitar as oportunidades oferecidas pela agenda de industrialização e pelo protocolo sobre emprego. Em vez de fechar as portas, devemos abri-las para os nossos vizinhos, não os vendo como uma ameaça potencial, mas como uma fonte de competências, conhecimentos e recursos humanos que pode ajudar-nos a crescer e desenvolver. E quando chegarmos a um ponto de desenvolvimento em que temos excesso de pessoas qualificadas para preencher os postos de trabalho disponíveis, os protocolos vão permitir-nos oferecer-lhes oportunidades em países vizinhos, onde podem continuar a crescer e desenvolver as suas competências, contribuindo não só para o posicionamento de Moçambique na região, mas também para a região como um todo.