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SPEED+

Sector privado defende legislação de terra favorável ao ambiente de negócios

A Lei de Terras em vigor em Moçambique prevê autorização provisória do Uso e Aproveitamento do espaço no período de dois anos aos titulares. Alguns empresários, especialistas e académicos ligados ao sector defendem revogação da medida, considerando que afugenta prováveis investidores que podem se sentir inseguros, dado o contexto legal em que o Estado detêm o monopólio legislativo sobre a terra.

Esta preocupação foi apresentada ontem (18) no seminário sobre procedimento de acesso a terra e Plano de Exploração, organizado pelo Ministério da Terra e Desenvolvimento Rural (MITADER), com apoio da USAID através do projecto SPEED+, em coordenação com a CTA.

Na mesma perspectiva, os participantes do evento sugerem reforma normativa, no tocante ao capítulo de Plano de exploração que prevê usurpação de espaço para os titulares que não estejam a fazer o uso e aproveitamento, sem justificações. Os participantes defendem que o cumprimento do plano de exploração deveria considerar a dimensão da área e o tipo de actividade a ser desenvolvida.

 “O titular pode não estar a usar a terra no período de fiscalização por estar em pousio ou por questões fitossanitárias, defendeu, Arlito Cuco um dos participantes ao evento. O interveniente apelou para uma fiscalização que respeite as especificidades de cada cultura e espaço ocupado.

Pedro Faela, outro participante, que se dedica ao agro-negócio defendeu igualmente que o Plano de Exploração deve ser flexível adequando se às condições de mercado, sempre que necessário.

Relatos da imprensa nacional e internacional apontam para conflitos de terra frequentes entre as populações e o Estado. Para minimizar esse fenómeno, a CTA, através do Presidente do Pelouro de Terra e Ambiente, Bruno Vedor, sugere a elaboração e distribuição de manuais didáticos para auxiliar aos interessados sobre os mecanismos de uso e aproveitamento de terra.

Por sua vez, O Director Nacional de Terras, Simão Joaquim reconheceu que o sector que dirige ainda enfrenta, desafios ao que convidou a comunidade moçambicana, em particular os empresários a prestar seu contributo apontando soluções concretas que ajudem o sector a melhorar os serviços que presta.

Eduardo Chiziane e Cireneu Dias são os consultores que apoiam o MITADER na reforma legal sobre o Plano de Exploração e Revogação do DUAT, sendo que neste momento conduzem debates para a recolha das contribuições nessas matérias, tendo já trabalhado nas províncias da Zambézia, Maputo e Nampula. Colhidas as contribuições, o passo subsequente é a elaboração do primeiro esboço para posterior apreciação pela CTA e o Grupo de Reflexão do Fórum de Consulta de Terras.

Espera-se que o documento seja concluído até Junho de próximo ano. A USAID através do projecto SPEEDD+ apoia reformas normativas na Lei de Terras no âmbito de um memorando de entendimento com o MITADER, com vista a melhorar a administração da terra, sua acessibilidade e a segurança da posse formal da terra, a fim de estimular um aumento do investimento em terra.

Neste momento trabalha-se paralelamente nas matérias sobre Plano de Exploração e Revogação do DUAT e os capítulos inerentes a transferência e engajamento comunitário.