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Debate on Legislative Rules for Normative Acts in Mozambique

A reflective meeting about a prospective law that would detail the legislative drafting rules for Normative Acts in Mozambique took place in the morning of October 17 in Maputo, bringing together experts on the subject, along with representatives of the public and private sectors and civil society.

 How could the law bring about an increase in legal trust in the country? Is there popular interest in creating such a law? Should legislators seek to limit the over-production of laws in the country? What are the procedures for drafting this type of law? These and other issues prompted the debate, which was promoted by the Confederation of Economic Associations of Mozambique (CTA), in partnership with USAID’s SPEED+ project.

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Mozambique tighten prosecution of Wildlife crimes

The Attorney General, Beatriz Buchili, and the United States Ambassador, Dean Pitmman, launched the new Manual for Investigation and Criminal Procedure on Wildlife Crimes at a formal public event at the Attorney General’s Office in Maputo.  The manual was developed, with support from the U.S. Agency for International Development (USAID), through SPEED+ Project, as a training tool and reference for investigators and prosecutors on how to successfully prosecute organized crime cases involving wildlife trafficking.

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Discussão sobre as regras de legística dos actos normativos em Moçambique

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) em parceria com o projecto SPEED+ da USAID organizam no dia 17 de Outubro, das 8h30 às 10h30, uma reunião com o objectivo de promover a reflexão sobre as Regras de Legística dos Actos Normativos em Moçambique, abordando um conjunto de temáticas visando à melhoria da qualidade do processo de preparação de leis no país. O encontro terá lugar no Complexo Radisson Blu, Torres Rani, contando com a participação de representantes das instituições públicas, privadas e da sociedade civil.

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Business Breakfast: Proposta de lei sobre as regras de legística dos actos normativos

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), em parceria com o SPEED+ organizam no dia 17 de Outubro corrente, no Complexo Radisson Blue, Torres Rani, das 08:30 às 10:30hrs, um Business Breakfast onde será discutida a Proposta do Conteúdo para a Lei sobre as regras de Legística dos actos Normativos.

A Proposta do conteúdo inclui a necessidade de normalizar a Participação Pública no Processo Legislativo em Moçambique por forma a tornar mais abrangente e inclusivo o processo da elaboração das leis, que pode resultar na eficácia das mesmas.

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X Conferência Científica da UEM

Os jovens são chamados a engajar-se activamente na luta em prol da conservação da biodiversidade. O repto foi lançado semana finda, entre os dias 26 a 29, no encerramento da décima Conferência Científica organizada pela Universidade Eduardo Mondlane (UEM) em colaboração de vários parceiros, dentro os quais a USAID através do Projecto SPEED+.

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Formação de Magistrados e investigadores sobre crimes contra Fauna Bravia

Casos de abate de espécies bravias em Moçambique são frequentemente relatados pela imprensa moçambicana e estrangeira. Preocupado com o cenário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) em colaboração com parceiros (USAID, UNODC, GIZ e WWF) capacitam magistrados do Ministério público, investigadores e fiscais em procedimentos e trâmites processuais sobre casos de crimes contra fauna bravia. O evento decorre desde Segunda-Feira (17) no Parque Nacional de Gorogonsa, província de Sofala.

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Formação em serviço das autoridades licenciadoras de Água

115 técnicos das 41 autoridades licenciadoras da região sul do país, cobrindo os municípios e governos distritais da Cidade e província de Maputo, Gaza e Inhambane beneficiaram-se recentemente de uma formação em serviço.

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Procedimentos de acesso à terra e revogação

 O actual quadro legal sobre Terras em Moçambique não é favorável ao bom ambiente de negócios. Esta é a constatação dos juristas Eduardo Chiziane e André Calengo que falavam no evento que visava reflectir sobre os procedimentos de atribuição do DUAT às empresas. Os académicos defendem algumas emendas na Lei e Regulamentos de Terras em vigor no país com vista tornar o sector mais aberto, flexível e competitivo.

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The National Trade Facilitation Committee – Beyond the Launch

Viva the National Trade Facilitation Committee!  So, the Committee has been launched, lots of interest generated, and energy is high for achieving change and facilitate commerce.  This is good, but what is trade facilitation and how can it be improved?  It can be summarized as transparency and efficiency for importing and exporting through simplification, standardization, harmonization and modernization of regulations and processes. But what does this really mean in practice?  Is transparency straight forward? Would eliminating steps in processes mean simplification? And how is modernization defined: is it only the use of technology?  These questions show that behind each of these words is a complex set of implications that make the implementation of agreements like the Trade Facilitation Agreement (TFA) not so straight forward. 

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