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Proposta da revisão da Lei de Electricidade

Apenas trinta por cento dos moçambicanos tem a acesso à energia eléctrica da rede pública, uma realidade que não satisfaz o Governo e que para reverter o cenário está-se a elaborar uma proposta de revisão da lei de Electricidade cujas prioridades passam por atingir o acesso universal a energia eléctrica com enfoque para a electrificação rural através de sistema de mini-redes, figurino inexistente na actual Lei de Electricidade que vigora desde 1997.

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Workshop sobre licença de construção

118 dias correspondentes a quatro meses para cumprir os 11 procedimentos  é o tempo necessário para completar o processo de tramitação de uma licença de construção, segundo indica o relatório de Doing Business de 2018. Esta realidade preocupa os investidores eactores do sector de construção que defendem simplificação de procedimentos de modo a reduzir o tempo para obtenção da licença, o que pode contribuir para  a melhoria do ambiente de negócios no país.

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GET.invest contributes to mini-grid training in Mozambique

GET invest, together with the Power Africa funded USAID-SPEED+ project, contributed to a two-day training seminar on mini-grids and on-grid renewable energy in Maputo (18-20 February 2019). The seminar was organised and led by Economic Consulting Associates (ECA) as part of a multi-faceted renewable energy consultancy financed by the Sustainable Energy Fund for Africa (which is administered by the African Development Bank).

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Mozambique’s National Quality Infrastructure Enables Broad-Based Economic Growth

February 14, 2019

The Government of the Republic of Mozambique has just approved the “National Quality System Law” (SINAQ – Sistema Nacional de Qualidade), a key piece of legislation for trade and industrial growth as well as for protecting the health and safety of the Mozambican people.

SINAQ, well known as the National Quality Infrastructure (NQI), is the system comprising the organizations (public and private) together with the policies, relevant legal and regulatory framework, and practices needed to support and enhance the quality, safety and environmental soundness of goods, services and processes. It is the institutional framework that establishes and implements the practice of standardization, including conformity assessment, metrology, and accreditation.

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Proposta da Revisão da Lei da Electricidade

Introdução

A consulta pública sobre a Proposta de revisão da Lei da Electricidade, que teve lugar no dia 30 de Outubro de 2018 em Maputo, visou recolher comentários de vários intervenientes, representantes dos sectores privado, público e da sociedade civil.

O Vice-Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Augusto de Sousa Fernando, na abertura da reunião, realçou que «face às mudanças significativas no sector eléctrico e à necessidade de incentivar os investimentos, faz sentido olhar a lei tomando em conta os desafios do futuro».

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Seminário sobre Plano de Exploração e revogação de DUAT

A Lei de Terras em vigor em Moçambique prevê autorização provisória do Uso e Aproveitamento do espaço no período de dois anos aos titulares. Alguns empresários, especialistas e académicos ligados ao sector defendem revogação da medida, considerando que afugenta prováveis investidores que podem se sentir inseguros, dado o contexto legal em que o Estado detêm o monopólio legislativo sobre a terra.

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Workshop sobre Normas e Avaliação de Conformidade

A chegada ao país de multinacionais para a exploração dos diversos recursos naturais existentes no solo pátrio abre espaço de oportunidades de negócios para os fornecedores de bens e serviços. No entanto, estes precisam atender às especificações declaradas e cumprir com as normas de avaliação da conformidade.

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Formação sobre procedimentos e processos de crimes contra fauna bravia

Incursões dos caçadores furtivos contra espécies protegidas, com destaque para o rinoceronte e elefante para a extração do marfim, são frequentemente relatados pela imprensa nacional e internacional. Para erradicar este mal que periga a conservação da biodiversidade, a Procuradoria-Geral da República defende uma maior coordenação e interação de todos os actores que lidam com a protecção da Fauna Bravia no combate a esses crimes.

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Documentário " Na Linha da Frente"

O documentário “Na Linha da Frente” que retrata a formação a que homens e mulheres se submetem para se tornarem guardas florestais no Parque Nacional da Gorongosa ganhou o prémio 'Golden Sun' da XX edição do Festival Internacional de Cinema Ambiental (FICMA) em Barcelona, Espanha.

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