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Acesso à terra e poder discricionário das autoridades locais: um obstáculo à promoção do investimento privado

Com o objectivo de promover investimento privado doméstico e internacional no país, particularmente no sector de agronegócio, o Governo de Moçambique comprometeu-se em 2012, em implementar um conjunto de reformas no contexto da iniciativa designada por Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional, ou simplesmente Nova Aliança. São reformas que visam o aumento da disponibilidade e do acesso ao crédito, facilitação do acesso à terra, promoção de um mercado de insumos agrícolas comercialmente competitivo, promoção da liberalização do comércio de produtos agrícolas e melhoria dos índices de nutrição. Como corolário, 40 empresas comprometeram em realizar investimento no país, estando algumas já em processo de implementação dos seus projectos de investimento. A título de exemplo, em 2013, seis empresas reportaram ter realizado investimentos na ordem de US$ 91 milhões, que resultou na criação de 1430 postos de emprego. A nível global, a iniciativa mobilizou 123 empresas com planos de investimento orçados em mais de US$ 7.2 biliões, dos quais US$ 970 milhões realizados em 2013).

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Não é empresário, mas é pro-empresariado… Eis o Nosso Candidato!

Com a contagem decrescente rumo ao dia 15 de Outubro, data em que o Povo Moçambicano, mais uma vez, é chamado a exercer o seu dever de cidadania, urge-nos apresentar o perfil do nosso candidato, aquele em quem depositaremos toda a nossa “confiança” para “mudar Moçambique” e torna-lo “de todos nós”.[1]

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Acesso e custo do crédito em Moçambique: uma dica para minimizar o crónico problema!

Um dos principais constrangimentos reportados pelas PME’s para o desenvolvimento da sua actividade é o acesso e custo do crédito. De facto, as taxas de juro em Moçambique para o financiamento são uma das mais altas da região. Vários factores explicam este fenómeno. Dentre estes, reside a assimetria de informação entre credores e devedores (firmas e indivíduos) sobre a situação creditícia destes últimos, tai como: número total de crédito corrente, histórico de pagamento, situações de insolvência. Para minimizar este cenário, o sector privado tem advogado a necessidade de criação de Centrais Privadas de Registo de Crédito (CPRC).

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Agricultura como base de desenvolvimento? E o motor, funciona?

A agricultura é crucial para a redução da pobreza e garantia de crescimento inclusivo. Em Moçambique, ela é tida como a base de desenvolvimento. Actualmente, segundo o Franco (2011), cerca de ¾ da população moçambicana tem os seus rendimentos gerados na agricultura. No entanto, a sua produtividade é baixa e estacionária. A produtividade média das culturas básicas (ex: cereais) não cresceu nos últimos 50 anos. O sector é responsável por apenas de ¼ do PIB não obstante absorver grande maioria da mao-de-obra. Portanto, embora o potencial para que a agricultura seja a base de desenvolvimento exista, algo falta para que esse potencial deixe de ser apenas latente.

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Fortificação de alimentos: (In)eficácia do “novo” regulamento

Moçambique tem o décimo pior índice de desenvolvimento humano (IDH), encontrando-se actualmente na posição 178 num universo de 187. Um dos problemas apontados diz respeito aos altos índices de desnutrição com destaque para as províncias de Nampula e Cabo Delgado. Um estudo de 2006 indicou que 34% das famílias são vulneráveis ​​à insegurança alimentar e 20,3% são altamente vulneráveis​​.

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Capital de Risco: Será esta a solução para as PMEs Moçambicanas?

O financiamento constitui um dos maiores impedimentos às empresas privadas, com maior ênfase para as PME’s, conforme indica a pesquisa da FinScope sobre Moçambique, realizada em 2012.

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Criação de Emprego e a Lei de Trabalho

A criação de emprego é sempre umas das preocupações centrais dos governos. Em particular, esta preocupação é mais acentuada nas economias que registam crescimentos populacionais acelerados. Moçambique tem uma taxa relativamente acelerada, atingindo os 2,3 por cento ao ano. O principal impacto deste fenómeno é que, em Moçambique, anualmente cerca de 380.000 a 390.000 jovens atingem os 19 anos de idade e engrossam a população economicamente activa. A população economicamente activa é projectada atingir os 12,6 milhões de Moçambicanos em 2013.

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Será possível evitar a “maldição de recursos” em Moçambique?

Sem qualquer dúvida pode-se afirmar que é possível evitar a “maldição de recursos”. Porém, este é um caminho difícil de percorrer, exige muito esforço, trabalho árduo e muita engenharia na definição de políticas e sistemas para o seu sucesso.

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Estávamos nós, os economistas, a ficar sem soluções para crises bancárias?

Quando a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu propuseram ao pequeno Chipre que todos os depósitos deveriam pagar a má gestão dos dois bancos comerciais falidos, parece que nós os economistas estávamos a ficar um pouco sem saber o que fazer e, nem mesmo, a respeitar as decisões tomadas num passado bem recente.

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