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Business Breakfast: Proposta de lei sobre as regras de legística dos actos normativos

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), em parceria com o SPEED+ organizam no dia 17 de Outubro corrente, no Complexo Radisson Blue, Torres Rani, das 08:30 às 10:30hrs, um Business Breakfast onde será discutida a Proposta do Conteúdo para a Lei sobre as regras de Legística dos actos Normativos.

A Proposta do conteúdo inclui a necessidade de normalizar a Participação Pública no Processo Legislativo em Moçambique por forma a tornar mais abrangente e inclusivo o processo da elaboração das leis, que pode resultar na eficácia das mesmas.

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X Conferência Científica da UEM

Os jovens são chamados a engajar-se activamente na luta em prol da conservação da biodiversidade. O repto foi lançado semana finda, entre os dias 26 a 29, no encerramento da décima Conferência Científica organizada pela Universidade Eduardo Mondlane (UEM) em colaboração de vários parceiros, dentro os quais a USAID através do Projecto SPEED+.

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Formação de Magistrados e investigadores sobre crimes contra Fauna Bravia

Casos de abate de espécies bravias em Moçambique são frequentemente relatados pela imprensa moçambicana e estrangeira. Preocupado com o cenário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) em colaboração com parceiros (USAID, UNODC, GIZ e WWF) capacitam magistrados do Ministério público, investigadores e fiscais em procedimentos e trâmites processuais sobre casos de crimes contra fauna bravia. O evento decorre desde Segunda-Feira (17) no Parque Nacional de Gorogonsa, província de Sofala.

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Formação em serviço das autoridades licenciadoras de Água

115 técnicos das 41 autoridades licenciadoras da região sul do país, cobrindo os municípios e governos distritais da Cidade e província de Maputo, Gaza e Inhambane beneficiaram-se recentemente de uma formação em serviço.

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Procedimentos de acesso à terra e revogação

 O actual quadro legal sobre Terras em Moçambique não é favorável ao bom ambiente de negócios. Esta é a constatação dos juristas Eduardo Chiziane e André Calengo que falavam no evento que visava reflectir sobre os procedimentos de atribuição do DUAT às empresas. Os académicos defendem algumas emendas na Lei e Regulamentos de Terras em vigor no país com vista tornar o sector mais aberto, flexível e competitivo.

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The National Trade Facilitation Committee – Beyond the Launch

Viva the National Trade Facilitation Committee!  So, the Committee has been launched, lots of interest generated, and energy is high for achieving change and facilitate commerce.  This is good, but what is trade facilitation and how can it be improved?  It can be summarized as transparency and efficiency for importing and exporting through simplification, standardization, harmonization and modernization of regulations and processes. But what does this really mean in practice?  Is transparency straight forward? Would eliminating steps in processes mean simplification? And how is modernization defined: is it only the use of technology?  These questions show that behind each of these words is a complex set of implications that make the implementation of agreements like the Trade Facilitation Agreement (TFA) not so straight forward. 

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Dia Internacional dos Fiscais Florestais e de Fauna Bravia

Governo e parceiros enaltecem o papel do fiscal na conservação da biodiversidade 

A estreia mundial do filme “Na Linha da Frente” e a premiação dos melhores fiscais de algumas Áreas de Conservação nopais marcaram as actividades de comemoração do dia Internacional do Fiscal - última Terça-Feira (31 de Julho).

O filme/documentário é uma longa-metragem de cerca de 90 minutos que enaltece o importante papel dos fiscais do Parque Nacional de Gorongosa na nobre missão de proteger a vida selvagem.

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Mozambique will launch the National Trade Facilitation Committee

All importers and exporters has felt the burden of having to go through customs and to clear goods in order to be successful in business.  Yes, customs procedures are necessary, controls on goods entering and leaving the country are essential for legal and economic reasons, but the burden of using these procedures should not be too heavy, nor the cost unreasonable, nor obstacles the norm.  This is where trade facilitation comes in.  Trade facilitation improves procedures and controls on the movement of goods across borders to reduce costs and maximize efficiency.

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Reforma da Lei das Parcerias Público Privadas

Volvidos sete anos de vigência da Lei 15/2011, de 10 de Agosto, que estabelece as normas orientadoras do processo de contratação, implementação e monitoria de processos de Parcerias Público Privadas, Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais, constatou-se que existem matérias, que de acordo com actual conjuntura económica e dinâmicas impostas, urge o seu ajustamento. É nesse sentido, que o Ministério da Economia e Finanças iniciou o processo de revisão da referida Lei, tendo decorrido nesta semana, em Maputo, uma sessão de auscultação do Sector Privado, promovida pela CTA em parceria com o programa SPEED+ da USAID.

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