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SPEED+

Técnicos das autoridades licenciadoras formados em matérias de abastecimento de água

115 técnicos das 41 autoridades licenciadoras da região sul do país, cobrindo os municípios e governos distritais da Cidade e província de Maputo, Gaza e Inhambane beneficiaram-se recentemente de uma formação em serviço.

A formação liderada pela Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS), ARA SUL com o apoio da USAID através do projecto SPEED+, é uma das acções que visa implementar o Decreto 51/2015 de 31 de Dezembro, que regula o fornecimento de água por provedores privados. 

Esta formação vem em resposta às dificuldades reportadas pelas autoridades licenciadoras de água e tinha por objectivo assistir tecnicamente os visados, dotando-lhes de melhores ferramentas para prosseguirem com a actividade de licenciamento dos sistemas privados de abastecimento de água potável.

Nos últimos 10 anos o número dos Fornecedores Privados de Água (FPA) cresceu significativamente, principalmente na região Sul do país. De acordo com o levamento feito pela DNAAS e SPEED+, Moçambique conta com cerca de 1841 FPA, que fornecem água a mais de 1.800,000 de pessoas através de ligação domiciliária ou fontenários.

Entre várias outras ferramentas providenciadas, o pacote de formação incluiu a apresentação e ajuste do requerimento de submissão do pedido de licenciamento, modelo de licença, planilhas ou fichas de registo de processos recebidos e expedidos, modelo de diferimento ou indeferimento dos pedidos e critérios para a avaliação das manifestações de interesse e pedidos de licenciamento.

A implementação efectiva do regulamento sobre os FPA irá permitir melhor monitoramento deste sector crítico pelo Governo, atrair investimentos privados que irá contribuir para melhorar o acesso à água potável as populações e ao alcance dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável no sector que prevê o abastecimento universal de água até 2030.

A USAID através do projecto SPEED+ irá continuar a trabalhar com a DNAAS na implementação do regulamento, concretamente, na capacitação em matéria de monitoramento da disposição técnica um vez aprovada por diploma ministerial, cálculo de tarifa e outro assunto relevante relacionada com o exercido de abastecimento de água pelos fornecedores privados.