News

Com vista desincintivar a caça furtiva de espécies proibidas com destaque para o rinoceronte e o elefante, os Magistrados Judiciais defendem a necessidade de elevar a fasquia das penas nas setenças aplicadas aos actores de crimes contra a biodiversidade.

Os procedimentos de acesso á terra e revogação do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) por parte do Estado, consagrados na actual Lei de Terras (LT), não satisfazem aos anseios do sector privado, num contexto em que o Estado detém o monopólio sobre a terra. Os empresários argumentam que os dispositivos legais sobre Plano de Exploração não conferem segurança para o investidor privado. Este posicionamento foi defendido  recentemente num Business Breakfast organizado pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), com apoio da USAID atráves do Projecto SPEED+.

Moçambique possui potencial turístico enorme a nível da região e do resto mundo. Ciente de que pouco tem sido explorado, o Governo já está a incitar acções concretas com vista a inverter o cenário actual. Para efeito, recomendou durante a Conferência Internacional de Turismo Baseado na Natureza, realizado em Junho de 2018, a necessidade de se definirem  acções que visam promover e atrair investimento dado o contributo do sector do turismo no crescimento da economia e geração de renda para as famílias moçambicanas.

As Alfândegas de Moçambique estão focadas em reduzir o tempo de descarga e desalfandegamento de “Envios Urgentes”, serviços de entrega rápida totalmente rastreáveis desde a origem até a entrega, nos aeroportos, facto que poderá contribuir para facilitar os negócios do sector privado. 

O novo modelo tarifário deve ser fixado numa perspectiva de garantir o retorno do investimento e que seja sustentável para o negócio, defendem os Fornecedores Privados de Água (FPA). A pretensão foi manifestada  recentemente em Maputo durante a formação sobre o modelo tarifário para cálculo de tarifa de água aplicável para os sistemas privados.

Partilhar acções concretas que os diferentes actores ligados à conservação da biodiversidade tem estado a desenvolver com vista a erradicar a caça furtiva no país foi o objectivo do Business Breakfast ocorrido a 05 de Março de 2019 em Maputo, evento que juntou a Procuradoria Geral da República, ANAC, USAID através do projecto SPEED+, UNODC e a WWF.

Um estudo desenvolvido pela USAID, através do Projecto SPEED+, EM 2017, revelou que os beneficios da figura de Operador Económico Autorizado (OEA) nao se encontram explicitamente  definidos e entendidos, e por isso implementados de diversas formas.

Prevalece fraca cobertura jornalística sobre assuntos relacionados com a conservação da biodiversidade, a constatação é da Directora da WWF-Mozambique, Anabela Rodrigues, que insta os jornalistas para abordar cada vez mais assuntos nesta área com vista a despertar a sociedade no geral sobre a importância de conservar a biodiversidade.

Apenas trinta por cento dos moçambicanos tem a acesso à energia eléctrica da rede pública, uma realidade que não satisfaz o Governo e que para reverter o cenário está-se a elaborar uma proposta de revisão da lei de Electricidade cujas prioridades passam por atingir o acesso universal a energia eléctrica com enfoque para a electrificação rural através de sistema de mini-redes, figurino inexistente na actual Lei de Electricidade que vigora desde 1997.