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O Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, através da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), em parceira com o Projecto SPEED+, da USAID, encontra-se em fase de preparação da Proposta do Regulamento Regulamento de Gestão, Protecção e Uso Sustentável da Avifauna.

Tendo em atenção a pertinência do instrumento jurídico e de forma a submetê-lo ao processo de participação pública, pela presente convida-se a todas as partes interessadas a participar numa reunião de audiência pública destinada a apresentar o conteúdo da Proposta do Regulamento, e obter as contribuições do público para a finalização do mesmo.

A Reunião de Audiência Pública vai realizar-se às 9:00 horas no dia 13 de Agosto de 2019, no local por anunciar.

A participação de mulheres ao longo de toda a cadeia de valor do subsector de caju é ainda desigual comparativamente aos homens. Aproximadamente 30% dos 1,2 milhões de famílias produtoras de caju são liderados por mulheres, e mais de metade dos 10.000 trabalhadores sazonais em fábricas de processamento de cajus são mulheres, sendo que os homens encontram-se maioritariamente em posições de gestão, segundo Dados da USAID, publicados em 2016.

The Governments of Mozambique and Burma formally signed a Memorandum of Understanding (MOU) on May 21, 2019 in Naypyi Taw to formalize the transfer of the source code for the development of Mozambique’s National Trade Portal. 

A Better, Stronger, Faster, and Smarter. This describes Mozambique’s exciting new initiative to bring citizens, the private sector, and civil society together with government to create laws and regulations that are more effective in solving our economic, social, health and environmental issues and that have support and appreciation throughout our society.

Doze anos após o início da preparação da Lei do Conteúdo Local, a proposta ainda não está pronta. O Governo diz estar a trabalhar de modo que o documento final seja a breve trecho apreciado pelo Conselho de Ministros e posteriormente aprovado pela Assembleia de República, segundo revelou a Gestora de Conteúdo Local no Instituto Nacional de Petróleos, Natália Camba.

A recém-criada Autoridade Reguladora de Energia, ARENE, tem por responsabilidade supervisionar, regulamentar, representar, sancionar e fiscalizar o fornecimento da energia no país, competências para as quais deverá se orientar nas boas práticas internacionais fundamentais para que a entidade consiga corresponder aos objectivos para os quais foi criada.

Conceber uma lista vermelha de espécies ameaçadas, identificar e mapear as áreas-chave para a Biodiversidade em Moçambique é o objectivo de um projecto que foi objecto de discussão recentemente em Maputo.

Com vista desincintivar a caça furtiva de espécies proibidas com destaque para o rinoceronte e o elefante, os Magistrados Judiciais defendem a necessidade de elevar a fasquia das penas nas setenças aplicadas aos actores de crimes contra a biodiversidade.

Os procedimentos de acesso á terra e revogação do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) por parte do Estado, consagrados na actual Lei de Terras (LT), não satisfazem aos anseios do sector privado, num contexto em que o Estado detém o monopólio sobre a terra. Os empresários argumentam que os dispositivos legais sobre Plano de Exploração não conferem segurança para o investidor privado. Este posicionamento foi defendido  recentemente num Business Breakfast organizado pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), com apoio da USAID atráves do Projecto SPEED+.