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Estudo sobre a Revisão da Lei do Trabalho

No mês de Novembro de 2017, a Lei nº 23/2007, de 01 de Agosto (Lei do Trabalho ou Lei) completou 10 anos de vigência, período durante o qual este instrumento foi posto em rigorosos testes, derivados das notáveis transformações ocorridas a nível social, económico, político e de desenvolvimento humano em Moçambique.

 Volvido este período, o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) tomou a iniciativa de impulsionar discussões em torno da necessidade de revisão da mesma, com destaque aos aspectos que possam requerer um aprimoramento para responder às exigências do desenvolvimento económico e anseios dos trabalhadores, empregadores e sindicatos, na busca do contributo para o aumento da produtividade, crescimento económico, estabilidade no emprego e melhoria das condições de trabalho.

No presente documento fazemos o levantamento dos elementos considerados vitais pelo sector privado, em representação dos empregadores, para a melhoria do ambiente laboral e criação de cada vez melhores condições de emprego, associado à necessidade de aumento da produção e produtividade, o que passa, necessariamente, pela revisão dos preceitos basilares da Lei do Trabalho vigente com foco no estabelecimento de condições laborais que propiciem a criação de um ambiente macro-económico equilibrado e sustentável.

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