Facilitando o Ambiente de Negócios para o Crescimento Económico
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Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT)

A introdução de mais transparência e clareza no processo de aquisição de um arrendamento seguro de terra por meio do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) resultará no aumento das transações de arrendamento e, eventualmente, em uma alocação de terra mais orientada para o mercado. A alocação mais eficiente dos direitos à terra, acompanhada de maior investimento, levará a uma maior productividade e, portanto, ao crescimento económico

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