Facilitando o Ambiente de Negócios para o Crescimento Económico
SPEED+

Código Comercial

O Ministério da Indústria e Comércio (MIC), em coordenação com o Ministério da Justiça (MJ) e a Confederação de Associações Económicas (CTA), solicitou a assistência do SPEED+ para rever e fazer recomendações para revisões do Código Comercial de Moçambique. A revisão será concluída em duas fases. A primeira fase visa um objectivo imediato de melhorar a pontuação de Moçambique em dois indicadores de Doing Business: Iniciar um Negócio e Proteger os Investidores das Minorias. O SPEED+ fornecerá assistência técnica e trabalhará em estreita colaboração com o MIC e partes interessadas relevantes para identificar as reformas necessárias, levando em conta as recomendações feitas pelo IFC em 2015, e os critérios usados pelo Banco Mundial no desenvolvimento do relatório Doing Business para Moçambique. Na segunda fase, o SPEED+ conduzirá uma revisão geral mais profunda do código comercial para alinhar-se às melhores práticas internacionais e aos requisitos de um código comercial moderno que apoia a competitividade do sector privado.

Durante o ano 2, os consultores da SPEED+ irão envolver entidades governamentais (incluindo o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o Ministério da Economia e Finanças, o Ministério do Interior, o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Autoridade Tributária de Moçambique, a Promoção do Investimento. Centro, o Gabinete das Zonas de Desenvolvimento Económico Acelerado, etc.), representantes do sector privado (Confederação de Associações Económicas de Moçambique, a Associação Comercial e Industrial de Moçambique, a Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique, a Ordem dos Advogados de Moçambique, o Instituto Directores de Moçambique, o Centro de Integridade Pública, etc.) e parceiros de cooperação (Grupo de Trabalho do Sector Privado). O estudo incluirá uma revisão e comparação das melhores práticas globais nas áreas onde a reforma é necessária, com especial atenção para os países concorrentes directos de Moçambique.

As recomendações resultantes para as reformas do Código Comercial serão apresentadas em um relatório detalhado do trabalho e apresentadas em um workshop para o governo e outras partes interessadas. Entre as possíveis reformas, o SPEED+ identificará e buscará um acordo com o MIC e a USAID sobre as reformas do Código Comercial a serem elaboradas, além de preparar um esboço legal da revisão do Código Comercial.