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Quadro regulatório para energia – apoio a ARENE

Criar e manter um ambiente eficaz e propício que promova novos investimentos no sector de energia em Moçambique requer um quadro regulamentar forte e transparente que facilite o investimento privado e público. Central para o quadro regulamentar é um regulador de electricidade independente. Um regulador sectorial independente pode fortalecer o desempenho do sector energético em Moçambique e estabelecer uma base política e institucional que preserve as opções para reformas posteriores do sector. Um regulador sectorial com mandatos claros também seria uma fonte de estabilidade sectorial que atenderá bem aos requisitos necessários para atrair o comprometimento do capital por parte dos investidores ao longo do tempo. Um regulador forte pode ajudar a garantir a expansão do serviço, a qualidade do serviço e a confiabilidade da eletricidade.

No início deste ano o parlamento moçambicano aprovou um projecto de lei que estabelece a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) para substituir o Conselho Nacional de Eletricidade (CNELEC), que serviu apenas como um conselho consultivo. O SPEED+ forneceu recomendações que foram incorporadas à Lei que ajudaram a melhorar a lei. ARENE irá aprovar as tarifas de energia eléctrica, bem como propor novas políticas e legislação em matéria de energia. Espera-se promover a concorrência nos serviços de energia. Como uma nova instituição reguladora, a ARENE tem um potencial considerável, mas se beneficiaria da ajuda para se estabelecer e treinar sua equipa em seu novo papel. O SPEED+ fornecerá assistência técnica à ARENE para cumprir seu mandato e criar um forte sector de energia em Moçambique.

O SPEED+ tem e continuará a coordenar com outros doadores para assegurar a sinergia na assistência ao ARENE. Especificamente, o SPEED + trabalhará para: