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Comunicação tendenciosa – o caso dos tacográfos e a segurança rodoviária

Mais uma vez, eu estou estupefacta com a comunicação tendenciosa da imprensa. Desta vez, trata-se da recente história sobre o uso da tecnologia tacógrafica para controlar os veículos de passageiros e de carga. A história foi reportada nos diversos quadrantes da  imprensa[1]. Cada faceta da história condenou os transportadores de Moçambique por se oporem à nova legislação. Essas facetas sugeriam que os transportadores deliberadamente colocavam seus lucros acima de vidas humanas e de forma egoísta estavam determinados a não contribuir para mitigar a carnificina nas estradas moçambicanas.

A realidade é um tanto diferente. Antes de mais, a questão da legislação. A ideia de legislar para gerir a velocidade dos veículos tais como autocarros e camiões e o número de horas de condução dos motoristas foi proposta pela primeira vez há cinco anos. Na altura, os transportadores apresentaram inquietações sobre a tecnologia que o Governo propunha – o tacógrafo. Esta tecnologia foi introduzida na Europa há cerca de 30 anos e actualmente está completamente obsoleta.

No início deste ano, a legislação foi revista de igual forma. Novamente, os transportadores levantaram preocupações. De maneira resumida, as preocupações são:

  1. A tecnologia tacógrafica está utltrapassada – devem ser utilizadas novas tecnologias, tais como a localização via satélite;
  2. Forçar os transportadores a comprar tecnologia obsoleta de agentes autorizados do Governo, aumentaria os custos e reduziria a competitividade;
  3. Transportadores responsáveis do sector formal já utilizam sistemas de localização via satélite e o Governo deveria permitir isso, em vez de exigir investimentos em tecnologia adicional e ultrapassada;
  4. A legislação não está devidamente elaborada pois contém inconsistências, repetições, e permite que a polícia e outros funcionários públicos hajam sob critérios subjectivos, o que pode levar a abusos e, por conseguinte, fazer com que os transportadores percam tempo e dinheiro.

Porém, em nenhum momento, a imprensa tentou compreender essas preocupações, consultar a proposta de lei ou reflectir sobre os motivos pelos quais os transportadores não estão à favor da legislação.

Sejamos claros – nenhuma empresa gostaria de eliminar de forma activa o seu pessoal ou equipamento. Sendo assim, os transportadores não querem que seus motoristas e viaturas estejam envolvidas em acidentes. Na verdade, a maioria dos transportadores responsáveis ​do sector formal ​procuram activamente treinar seus motoristas, uma vez que a formação recebida nas escolas de condução é geralmente inadequada. As empresas responsáveis ​​instalam equipamentos de segurança nas suas viaturas, incluindo para a monitoria das horas de condução e velocidades. Assim sendo, as objecções apresentadas pelos transportadores em relação a legislação não são, conforme a imprensa noticiou, com base no desejo dos transportadores terem viaturas não seguras na via pública ou fazerem como bem lhes convier.

Pelo contrário, as empresas têm uma série de preocupações bastante válidas. A legislação propõe a introdução de tecnologia obsoleta, que pode ser facilmente manipulada de forma fraudulenta pelos motoristas. Isso foi comprovado na Europa nos últimos 30 anos e a tecnologia foi substituída. Porquê as empresas em Moçambique iriam querer gastar dinheiro em tecnologia antiga que não funciona? A legislação revista não preconiza a tecnologia de satélite. Desta forma, as pequenas empresas que ainda não utilizam esta tecnologia terão de investir quantias avultadas em tacógrafos ou localização via satélite. No entanto, a provável condição  de que as empresas devem comprar o equipamento de vendedores autorizados pelo Governo, constitui a maior preocupação. Isso significa que as empresas não podem buscar a melhor solução no mercado. Como vimos com base em outras experiências na aplicação desta exigência – programas informáticos de contabilidade, inspecções de veículos, etc – o máximo que a mesma faz é aumentar os custos e reduzir as opções.

Para além destas preocupações específicas, as empresas salientam que, de facto, muitos dos problemas nas estradas moçambicanas não estão relacionados com as actividades dos transportadores formais, legais e responsáveis. Contrariamente, os mesmos resultam da falta de aplicação de outra legislação, como também a corrupção desenfreada no controlo do tráfego rodoviário.

As empresas apontam que alguns motoristas têm um nível aceitável de qualificação, e sabe-se bem que as escolas de condução não são bem monitoradas ou inspeccionadas. Isso significa que muitos automobilistas não estão devidamente treinados. Além disso, há uma violação generalizada do Código da Estrada por condutores de veículos ligeiros, motociclos, bicicletas e peões. Os limites de velocidade não são respeitados, os peões e gado caminham em todos os tipos de estrada, incluindo nas rodovias. Muitos veículos não estão em condições de circulação, o sistema de inspecção não funciona e, portanto, os acidentes são agravados pelo mau estado de conservação dos veículos envolvidos. Tudo isso acontece porque os polícias de trânsito e municipal não agem de forma a prevenir acidentes, mas, em vez disso, são saudosamente conhecidos pela sua corrupção, assim alegam os transportadores.

No mesmo ponto, a fraca qualidade das estradas em muitas partes do país contribui directamente para o aumento no número de acidentes.

Por isso, estejamos bastante claros, os transportadores apoiam iniciativas que visam salvar vidas. Nenhuma empresa quer que mais pessoas sejam mortas ou feridas ou hajam veículos danificados nas estradas. As alegações contrárias da imprensa são irresponsáveis e prejudiciais para a reputação do sector privado.

A história real que deve ser comunicada é que, mais uma vez, o Governo introduziu uma legislação sem a devida consulta e consideração. Como resultado, teremos outra peça legislativa que levará a mais corrupção e abusos aos transportadores formais e legais, tendo como resultado adicional o aumento de custos. O sector de transportes formal e responsável de Moçambique ficará ainda menos competitivo em relação aos países vizinhos.

A menos que toda a legislação rodoviária seja aplicada de maneira uniforme e justa à todos os utentes da via pública, incluindo as exigências de formação adequada, licenciamento, segurança rodoviária, inspecções de veículos e remoção de peões e gado das rodovias, é pouco provável que o número de acidentes reduza. A não ser que a qualidade de infra-estruturas rodoviárias melhore significativamente, é improvável que o número de acidentes venha a reduzir.

Certamente, algo que reune consenso é a necessidade de melhorar a segurança rodoviária e reduzir acidentes em Moçambique. Portanto, tanto o governo como a imprensa devem considerar as verdadeiras razões pelas quais a nova legislação é inadequada, com o intuito de reduzir acidentes, perceber os motivos das objecções do sector privado e procurar formas de realmente tornar as nossas estradas mais seguras.

[1]http://opais.sapo.mz/index.php/sociedade/45-sociedade/37530-descanso-de-condutores-divide-governo-e-sector-privado.html

http://www.clubofmozambique.com/solutions1/sectionnews.php?secao=business&id=2147491272&tipo=one

http://allafrica.com/stories/201508280194.html