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DIAS DE TOLERÂNCIA: UMA CONTRAPRUDÊNCIA ABSOLUTA!

Recentemente, o Sector Privado apresentou reclamações ao Governo devido a “excessiva” recorrência a tolerância de ponto nos primeiros dias do ano. O mês de Janeiro, depois do feriado nacional pela passagem do ano novo, teve mais duas tolerâncias de ponto, nos dias 2 e 3. O mês de Fevereiro, para além do feriado nacional pela passagem do dia 3 de Fevereiro alusivo ao dia dos heróis, teve uma tolerância de ponto nos dias 5 (cidade da Matola) e 7 (todos os municípios). A proliferação destas tolerâncias de ponto criou inquietação generalizada no seio do Sector Privado.

A CTA, representante do Sector Privado junto do Governo apresentou uma série de inquietações sobre o assunto, focalizando na imprevisibilidade das tolerâncias de ponto e redução de fundo de tempo disponível para o trabalho produtivo e apontando algumas prováveis consequências como a redução da produção e custos extraordinários incorridos.

Obviamente que, a olho nu, são questões que em qualquer parte de mundo não seriam ignoradas. Sem se pretender discutir os argumentos da CTA e dado que os mesmos estão em torno de um aspecto comum, neste artigo vai se discutir até que ponto tinha o Governo a possibilidade de evitar a “imprevisibilidade[1]” referida e que impacto esperados no seio de negócios, bem como o alinhamento com o discurso político actual.

Como é óbvio, os órgãos do Governo têm na sua posse o calendário de cada ano que começa. Sendo assim, é de esperar que estejam informados sobre as datas comemorativas, bem como sobre a maior parte de efemérides que possam merecer uma tolerância de ponto. Por exemplo, olhando para o calendário, percebe-se, facilmente, que a passagem de ano 2014 para 2015 será de Quinta-Feira para Sexta-Feira. Ou seja, já sabe-se, de antemão, que 1 de Janeiro de 2015 será numa Sexta-Feira. Assim, se o Governo achar que no Sábado seguinte merece ser uma tolerância de ponto, deve, desde já, decidir e informar. Por aí, confere-se alguma previsibilidade.

Mas como é que uma tolerância de ponto[2] pode ter impacto sobre a actividade da empresa. Esta é uma questão que precisa de uma discussão minuciosa para estimar. Quando a CTA diz “No caso de 2 e 3 de Janeiro muitas empresas não puderam vender os seus produtos e serviços em plena quadra festiva, pois foram forçadas a encerrar devido à tolerância de ponto”, basta recordar-se de vários episódios reportados pela imprensa. Um deles foi sobre a crise de pão na cidade de Maputo no segundo dia do ano em consequência da tolerância de ponto. Algumas padarias estiveram fechadas e nas poucas em serviço registou-se longas filas de cidadãos à procura de pão. Ora, aqui é onde está o cerne da questão: (i) as padarias que preferiram cumprir com a tolerância de ponto, perderam uma oportunidade de negócio. Hipoteticamente, a figura 1 mostra o que poderá ter acontecido na indústria do pão. A quantidade de pão que deveria ter sido vendida num dia destes seria a Q1. Com esta quantidade vendida, o preço praticado seria Preço 1(P1). O volume de negócio seria igual a área da receita 1=0Q1ap1. Com a tolerância de ponto, dado que  algumas padarias não produziram, a quantidade vendida reduziu de Q1 para Q2, como mostra a figura. Por causa disto, o preço praticado no mercado sobe de Preço 1 para Preço 2. Sendo assim, com a redução da quantidade vendida (Q1~> Q2), a receita, provavelmente, reduziu de receita 1 para receita 2????.  A subida do preço prejudica, também, os consumidores que, antes da tolerância de ponto, consumiam uma quantidade maior (Q1) a um menor preço (Preço 1). Com a tolerância de ponto passam a consumir uma quantidade menor (Q2 ) a um preço mais alto (Preço 2), o que reduz o seu bem-estar. Significa que o potencial de receita, apesar de ter sido alto, não foi aproveitado. As implicações disto é que, ao acontecer continuamente, então, estarão sendo violadas as condições para expansão do negócio e, por via disso, mais emprego e mais impostos para o Estado.

Uma situação desta poderia ter impacto negativo sobre o crescimento do PIB no ano 1as padarias que abriram as portas nesses dias, então tiveram que incorrer custos adicionais, ao ter que pagar em dobro o salário desse dia aos trabalhadores[3]. Significa que se o custo operacional desta empresa era X, agora passa a ser X+Y, onde o Y representa o salário extra que foi pago ao trabalhador para operar nesse dia. Se esta situação observar-se continuamente, reduzirá os lucros da empresa. Numa situação destas, a empresa pode ser obrigada a aumentar o preço de venda. Em termos de implicações, a primeira diz respeito à competitividade da empresa. Se esta vê o seu custo operacional aumentar, então não poderá ser competitiva ao nível do seu preço praticado. A médio e/ou longo prazo esta empresa poderá deixar de actuar no mercado, reduzindo a actividade da indústria. A outra implicação tem a ver com o crescimento do PIB. Considerando que existem três ópticas de contabilização do PIB, nomeadamente, do Valor Acrescentado, Despesa e Rendimento[4], o custo com os salários que as empresas incorrem não constituirá uma perda para o PIB. Ele será contabilizado como rendimento, na óptica do rendimento.

Os meses de Janeiro e Fevereiro, juntos, perfazem 59 dias. Destes, em 2014, apenas 64% dos dias, de facto, trabalhou-se e os restantes 36% repartiram-se entre feriados, tolerância de ponto e fins de semana. E se chamar-se a esta discussão a propalada questão da baixa produtividade em Moçambique. Que cenário pode-se esperar?

Quando se fala de baixa produtividade, de uma forma geral, pretende-se dizer que determinado agente produtivo produz menos comparativamente aos outros, neste caso Moçambique produz menos em relação a alguns países tomados como referência, com a mesma quantidade de recursos disponíveis. O mesmo que dizer que os factores de produção são menos produtivos que nos países em comparação. Um desses recursos é sem dúvida o tempo. De uma forma símples significa que em Moçambique precisa-se de mais tempo (dias de trabalho) para produzir uma quantidade que permita satisfazer as mesmas necessidades que noutro país seriam produzidas em menos tempo.. O que dizer sobre este País que, mesmo estando informado desta situação, dá-se ao luxo de trabalhar apenas 64% do fundo de tempo disponível? Contraprudência absoluta!

[1] Qualidade do que não se pode prever e avaliar antecipadamente Porto Editora, 2003-2014. E, logicamente, se não pode-se prever, então, as probabilidades de reduzir o seu impacto, assumindo que é negativo, são reduzidas.

[2] Repare que não se discute feriados, mas sim tolerância de ponto entendida como a permissão dada pelo Governo a um funcionário para não comparecer no serviço em determinados dias úteis (Porto Editora, 2003-2014). Diversos estudos como Amavilah (2009) in “Holidays and the economic growth of nations”; Ramasamy, Yeung e Au (2008) “Can holidays boost consumption? The case of Hong Kong” concluíram que os feriados dinamizavam a economia devido ao seu simbolismo. Neste caso, mesmo o sector produtivo dedica uma linha de produção específica para esta época. Esta situação é de se esperar que não ocorra no caso de “tolerância de ponto” por não ter nenhum simbolismo e falta de previsibilidade que não permite aos agentes económicos ajustarem os seus comportamentos e decisões.

[3] Aqui, ainda não se falou dos custos aos consumidores e todos transtornos.

RI – rendimento interno We – salários pagos pelas empresas Wfp – salários pagos aos funcionários públicos SSe – contribuições para a segurança social feitas pelas empresas R – rendas J – juros L – lucro.