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Melhor, transparente, inclusivo, previsível, celere e mais intelegivel : Um Novo Processo Legislativo para Moçambique

Isto descreve a empolgante nova iniciativa de Moçambique, de reunir cidadãos, sector privado e sociedade civil com o governo, para criar leis e regulamentos que sejam mais eficazes na solução das questões sociais, económicas, de saúde e ambientais de forma que sejam apoiadas e valorizadas em toda a sociedade.

Moçambique nunca teve um processo formal de criação e desenvolvimento de normação legislativa. Normalmente, os Ministérios iniciam a legislação de interesse aos seus sectores, solicitando contribuições de apenas algumas das principais partes interessadas. Este processo não beneficia da experiência, criatividade e diversidade de opiniões que os cidadãos podem oferecer. Por muitos anos, a sociedade civil e as organizações empresariais defendem uma maior participação pública no processo de elaboração de leis.

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