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Introdução ao IVA

O QUE É O IVA?
O IVA é um imposto sobre o consumo final de bens e serviços que é colectado a cada fase do processo de produção e distribuição. Do ponto de vista do comprador, o IVA é um imposto sobre o preço de compra. Do ponto de vista do vendedor, o IVA é um imposto sobre o valor acrescentado (por isso é chamado de imposto sobre valor acrescentado) neste ponto da cadeia de produção/distribuição.

Cada interveniente na cadeia tem o direito de deduzir IVA dos materiais/serviços que compra e o dever de liquidar IVA na venda. A empresa simplesmente entrega ao Estado a diferença entre o IVA cobrado nas vendas e o IVA pago nas compras. Este processo é chamado de mecanismo de apuramento e pode ser apresentado com a seguinte fórmula:

IVA apurado = (Valor de venda x IVA) – (Valor das aquisições x IVA)

Ou

IVA apurado = IVA (Valor de Venda – Valor das aquisições)

Como podem ver, o IVA é aplicado sobre a margem bruta (Valor de Venda – Valor das Aquisições), ou seja, o valor agregado em cada etapa da cadeia.

Do ponto de vista pratico, o IVA funciona como um imposto sobre venda na medida em que só o consumidor final é tributado. A grande diferença é que, com um imposto sobre vendas, todo o imposto é recolhido num único momento: o ponto de venda final. Com o IVA, o imposto é recolhido ao longo da cadeia em cada momento em que valor é agregado ao produto. No fim do processo, o resultado é o mesmo: só o consumidor final paga e as empresas que fazem parte do processo não sofrem qualquer impacto directo do imposto.

Segue uma ilustração de como funciona o IVA. Para simplificar o exemplo, o primeiro interveniente (Empresa A não tem nenhum insumo sujeito ao IVA):

No exemplo acima, cada interveniente remete ao Governo a diferença entre o IVA pago (o IVA que deduz) e o IVA que cobra (o IVA que liquida sobre vendas). O consumidor não tem o direito de recuperar o IVA, suportando todo imposto, sendo por isso o IVA denominado de imposto sobre o consumo. É importante salientar que os intervenientes na cadeia, Empresa A e B, somente serviram como mecanismo de transmissão e não sofrem qualquer impacto directo de tributação. Para clarificar, comparamos o mesmo caso com e sem IVA:

Os exemplos acima ilustram uma situação em que o IVA funciona plenamente, ou seja, todos os intervenientes pagam e conseguem repassar o IVA. No entanto, na realidade, o IVA pode não funcionar de forma linear devido as isenções introduzidas por vários regimes de tributação. Em Moçambique existem essencialmente dois regimes: regime normal e os regimes especiais. Os regimes especiais dividem-se em dois grupos: regime de isenção e regime de tributação simplificada. O importante é que a coexistência de diferentes regimes na mesma economia cria uma serie de distorções que fazem com que o IVA deixe de agir da forma original, ou seja, como uma tributação ao consumo e passe a constituir um imposto sobre a produção. Outra consequência dos regimes especiais é a ocorrência de situações em que o Governo tem de reembolsar o IVA aos agentes económicos.

O QUE SÃO ISENÇÕES?

Isenções são situações em que um sector, uma empresa ou um produto é dispensada da obrigação de liquidação do IVA. Em Moçambique existem varias formas de isenção ao IVA a destacar:

  • Isenções simples: significa que não se liquida o imposto nas vendas e não se deduz o imposto nas aquisições. Segue uma ilustração:

A empresa paga IVA na aquisição (não deduz) mas não pode cobra-lo na venda devido a isenção. O IVA torna-se assim um custo que a empresa repassa através do preço.

  • Isenções completas: significa que não se liquida o imposto nas vendas e se deduz o imposto suportado nas aquisições, dando lugar a reembolso do IVA. Segue uma ilustração:

A empresa não paga o IVA na aquisição (deduz) e não cobra na venda devido a isenção completa. A empresa tem o direito de reembolso do IVA que pagou na compra e que não recuperou na venda.

Com os exemplos acima podemos verificar que as isenções geram distorções que alteram a natureza do IVA. Quando o imposto deixa de ser um imposto sobre consumo e passa a onerar a produção, os agentes económicos podem alterar as decisões de produção optando pela compra de insumos e produção de bens que minimizam a tributação.

Outra consequência, ilustrada na figura 3, é o encarecimento do bem final. Até agora os exemplos apresentados partiram do pressuposto de que o IVA pode sempre ser passado para o próximo agente na sua totalidade sem consequências. Na realidade, isto nem sempre se verifica visto que um aumento do preço pode ter um efeito na decisão de compra (no caso de haver bens substitutos).

Os regimes especiais também aumentam a complexidade da gestão do IVA (tanto pelas empresas como pelo Governo). Basta pensarmos numa situação em que uma cadeia produtiva pode ser composta for dezenas de empresas (cada um com o seu regime de IVA) que fornecem diversos produtos (cada um com o seu regime de IVA). Para complicar ainda mais, um produto pode ser composto ao mesmo tempo por insumos que são sujeitos ao IVA como por insumos isentos.

Finalmente, como vemos na figura 4, as isenções também criam situações de reembolso que fazem com que o Governo passe a suportar parte do IVA, situação que pode ter um efeito negativo na economia.

QUANDO OCCOREM OS REEMBOLSOS?

Reembolsos ocorrem quando o valor apurado resulta num crédito para uma empresa. Segue alguns exemplos que geram situações de reembolso:

  • Empresas que importam materiais e/ou compram produtos e serviços sujeitos ao IVA. Estas empresas processam os produtos em produtos acabados. No entanto, se os produtos finais forem isentos a empresa não poderá recuperar o IVA através da venda.
  • Algumas empresas são isentas do IVA (geralmente um beneficio fiscal para atrair investimento). Sendo assim essas empresas não pagam o IVA cobrado pelos seus fornecedores (que são sujeitos ao IVA). Os fornecedores por sua vez pagam IVA sobre os seus insumos mas não conseguem recupera-lo através de IVA cobrado nas vendas.
  • Empresas exportadoras que compram produtos sujeitos ao IVA mas que depois não conseguem recuperar o IVA nas vendas, porque a exportação está isenta de IVA.

Os reembolsos, em condições normais, não devem ter nenhum impacto sobre os agentes económicos e só deverão ter efeito sobre as finanças do Estado. No entanto, em Moçambique o sistema de reembolso não esta a funcionar plenamente. O não reembolso e/ou o atraso no reembolso tem consequências negativas sobre a atividade económica:

  • Empresas deixam de fornecer a empresas isentas e produtos isentos;
  • Empresas adicionam o valor do IVA não reembolsado aos seus custos aumentando assim o nível de preços;
  • Exportadores adicionam o valor do IVA não reembolsado aos custos reduzindo assim a competitividade dos seus produtos.

Em resumo, num sistema de IVA eficiente, o imposto só incide sobre o consumo final e os agentes económicos ao longo da cadeia não têm qualquer impacto (para alem da carga administrativa de gerir o IVA). A introdução de isenções distorce o IVA e torna-o num imposto sobre produção a ser absorvido pelas empresas (ou repassadas ao consumidor através dos preços) ou reembolsado pelo Governo. Estas distorções são ainda agravadas quando o sistema de reembolso não funciona.

Existe geralmente uma certa pressão para isentar determinados sectores e produtos de IVA. É importante que os agentes económicos e o Governo entendam o impacto dessas isenções para entenderem se a isenção realmente produz o efeito desejado.