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Moçambique vai lançar o Comité Nacional de Facilitação de Comércio

O Acordo de Facilitação do Comércio da OMC visa estabelecer boas práticas e regras comuns para o comércio internacional

Certamente que qualquer importador ou exportador já sentiu o desafio de ter que passar pelas alfândegas e desembaraçar bens para garantir o sucesso nos seus negócios. Sim, procedimentos alfandegários são necessários, controles sobre mercadorias que entram e saem do país são essenciais por razões legais e econômicas, mas o peso desses procedimentos não deve ser muito complexo, implicar custos não razoáveis, nem ser obstáculo ao cumprimento das normas. É aqui que entra a facilitação do comércio. A facilitação do comércio melhora os procedimentos e controles sobre a movimentação de mercadorias nas fronteiras para reduzir custos e maximizar a eficiência.

O Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) procura fazer exatamente isso. O Comité Nacional de Facilitação do Comércio de Moçambique será lançado no dia 23 de Julho para liderar a implementação deste acordo global e outros acordos comerciais regionais, e para servir como ponto focal para questões de comércio internacional.

O Acordo de Facilitação do Comércio da OMC visa estabelecer boas práticas e regras comuns para o comércio internacional, estimular o comércio e, consequentemente, trazer benefícios do comércio para todos os membros da Organização Mundial do Comércio. O AFC contém provisões para acelerar o movimento e a liberação de mercadorias, incluindo mercadorias em trânsito. Estabelece também medidas para a cooperação entre as autoridades aduaneiras e outras autoridades competentes em matéria de facilitação do comércio e questões de cumprimento aduaneiro. Inclui também provisões relativas à assistência técnica e capacitação para os países menos desenvolvidos, como Moçambique.

Não importa quão bom seja um acordo comercial, seja bilateral, multilateral, global ou regional, os desafios comuns são enfrentados na implementação. Alguns países são mais rápidos do que outros na implementação, tendo já uma infraestrutura estabelecida para acomodar os requisitos do acordo. Outros enfrentam desafios na implementação, tendo dificuldade em disseminar as novas informações para todas as partes interessadas, o que pode resultar num tratamento desigual entre os países ou entre empresas no mesmo país.

Mas, com vontade política, apoio necessário de outros parceiros e a inclusão do sector privado na implementação, os acordos comerciais são vitais para agilizar e aumentar o comércio global que beneficia todos os países. O Comité Nacional de Facilitação do Comércio de Moçambique, criado oficialmente em 29 de Dezembro de 2017, através do Decreto 81/2017, visa implementar o Acordo de Facilitação do Comércio, bem como outros acordos regionais, e é o ponto focal para questões de facilitação do comércio no país. Este Comité será lançado publicamente no dia 23 de julho de 2018 e será uma voz forte para a cooperação entre o governo, o sector privado e os parceiros de desenvolvimento para reduzir custos, simplificar procedimentos e melhorar o comércio em Moçambique. O Comité Nacional de Facilitação do Comércio manterá as questões de facilitação do comércio na vanguarda das melhorias de como Moçambique faz negócios, como as Alfândegas se relacionam com seus clientes e como o sector privado pode melhorar seus resultados.