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Nova Aliança - Resta muito a fazer para realizar sua plena potencial

Em 2012, Moçambique entrou num quadro de cooperação com o G8 conhecido por “Nova Aliança”, com o objectivo de promover a segurança alimentar e nutricional no país. Juntos, tanto o Governo de Moçambique como os membros do G8 comprometeram-se através da “Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional” a trabalhar em conjunto para gerar um maior investimento privado no desenvolvimento agrícola, estender a inovação, alcançar resultados sustentáveis de segurança alimentar, reduzir a pobreza e acabar com a fome.

No âmbito deste quadro os países do G8 comprometeram a ajudar o governo a acelerar a implementação do PNISA (Plano Nacional de Investimentos para o Sector Agrário) e do PEDSA (Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário), o governo comprometeu-se a realizar uma série de reformas e algumas empresas privadas comprometeram a participar com investimentos significativos no sector da agricultura em Moçambique.

O Governo de Moçambique comprometeu-se de concentrar os seus esforços, em particular, no aumento da estabilidade e transparência na política comercial; em melhorar os incentivos para o sector privado, especialmente no desenvolvimento e implementação de políticas nacionais de insumos e sementes que incentivem um maior envolvimento do sector privado; em desenvolver e melhorar a transparência e eficiência na administração e politica de terras, e; em desenvolver métodos inovadores para aumentar a disponibilidade e o acesso ao crédito pelos pequenos agricultores. Reafirmou a sua intenção de fornecer não só os recursos humanos e financeiros mas também os mecanismos para o diálogo com o sector privado, com os agricultores e com outros interessados e também entre as instituições públicas que sejam necessários para a obtenção de resultados tangíveis e sustentáveis, para a aceleração do desenvolvimento de Moçambique, e providenciar benefícios tangíveis para os pequenos agricultores, incluindo mulheres e jovens e de integrar a nutrição em todos os programas de segurança alimentar e relacionados com a agricultura.

O documento base de Nova Aliança apresenta 15 acções que devem ser tomadas a fim de atingir esses objectivos. Estes são:

  1. Rever e implementar a política Nacional de Sementes, incluindo:
    1. Sistematicamente, cessar a distribuição gratuita de sementes não melhoradas, excepto para os alimentos básicos pré-identificados em situações de emergência.
    2. Permitir a acreditação do sector privado para a inspecção.
  2. Implementar as normas aprovadas que regulam as leis de propriedade intelectual no registo de sementes, e que promovem o investimento do sector privado na produção de sementes (sementes básicas e certificadas).
  3. Rever e aprovar a legislação que regulamente a produção, o comércio, o controle de qualidade e a certificação de sementes e que esteja em conformidade com as exigências do protocolo de sementes da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).
  4. Desenvolver e implementar regulamentação nacional de fertilizantes e bases de execução.
  5. Avaliar e validar a Estratégia Nacional de Fertilizantes.
  6. Adoptar procedimentos para obtenção de direitos de uso das terras rurais (DUATs) que diminuam o tempo de processamento e custo.
  7. Desenvolver e aprovar um regulamento que estabeleça os procedimentos e autorize as comunidades a efectuar parcerias através de arrendamento ou sub-arrendamento (cessão de exploração).
  8. Eliminar a guia exigida para o comércio inter-distrital de mercadorias agrícolas.
  9. Criar e aprovar facturas que possam ser emitidas na compra de empresas por conta dos fornecedores (pequenos produtores, por exemplo) que não sejam contribuintes fiscais registados; desenvolver e aprovar os respectivos procedimentos de monitoria e controlo. Implementar um programa de educação fiscal para os pequenos agricultores, incluindo o registo fiscal.
  10. Eliminar o regime de IVA simplificado, substituindo-o pelo actual ISPC (Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes).
  11. Aprovar um decreto que permita a instalação de agências privadas de informação de crédito.
  12. Aprovar regulamentos de serviços financeiros móveis baseados no risco e permitir a experimentação e inovação.
  13. Decretar os regulamentos de fortalecimento alimentar aprovados (incluindo o bio-fortalecimento).
  14. Determinar a estrutura ideal para a coerência institucional da nutrição, tal como as prioridades estratégicas do SUN (Scaling Up Nutrition) a nível nacional.
  15. Assegurar que o PAMRDC (Plano de Acção Nutrição Multi-Sectorial para a Redução da Desnutrição Crónica 2011-2015) e os planos de execução do CAADP/PEDSA estejam sincronizados.

15.

Porém, após de dois anos da implementação do quadro Nova Aliança ainda há muito a ser feito. Enquanto alguma legislação foi redigida ou promulgada (nos sectores de sementes e de fertilizantes, por exemplo), alguma ainda não. Em casos onde a legislação supostamente foi elaborada (remoção do regime simplificado de IVA, agências privadas de informação de crédito, serviços financeiros móveis, por exemplo) o projecto da lei não é publicamente disponível com que pessoas podem comentar. SPEED realizou uma análise básico da legislação que está disponível e nota-se que há uma série de preocupações significativas sobre seu impacto no sector privado e acreditamos que será importante para discutir se a legislação que foi elaborado ou está a ser redigido de facto se enquadra dentro dos verdadeiros objectivos e intenções do quadro Nova Aliança.

Enquanto SPEED está se esforçando para trabalhar com nossos parceiros sobre os itens 1-13 acima listados progressos têm sido lentos ou desprezíveis em muitas áreas. Isto é de particular preocupação, dada a importância do quadro e seus potenciais impactos sobre a vida de todos os moçambicanos.

Ao mesmo tempo, um factor chave para o sucesso da Nova Aliança é a participação das empresas. Com base nas reformas que devem acontecer no âmbito do quadro deveria ser mais fácil e mais atraente para as empresas a investir no sector da agricultura. No entanto reformas lentas e falta de diálogo concreto significam que em muitos casos, as empresas que estão interessados ​​em investir ficar à margem deste processo. Uma breve análise das experiências de as empresas que assinaram o compacto Nova Aliança mostra que, longe de serem tratados como parceiros chaves no processo, estão a terem tantas dificuldades como qualquer outro investidor, com o acesso à terra, licenciamento, acesso aos mercados e assim por diante.

Através da Nova Aliança o governo moçambicano tem feito um compromisso a reformar e assim melhorar a vida de milhões de pequenos agricultores e suas famílias. O G8 e o sector privado estão prontos para cumprir os seus lados do acordo. É necessário portanto compromisso firme e avanço claro em cada uma das áreas acima listadas, se a Nova Aliança vai cumprir a sua promessa.