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Perspectivas sobre o ajustamento do salário mínimo em 2015.

Após os resultados de ajustamento do salário mínimo pouco consensuais de 2014, onde apesar do baixo crescimento da agricultura a volta dos 4,9%, houve um incremento de 20% do salário mínimo (SM) para aquele sector, aproxima-se o novo ciclo negocial para o ajustamento do SM. Dadas as indicações preliminares do desempenho económico de 2014, o que pode-se esperar?

Em primeiro lugar, é importante frisar que o ajustamento do SM em Moçambique pode-se ser enquadrado na política de protecção social. Nisto, e para este exercício, é, também, importante a questão: em que ponto se situam os salários mínimos sectoriais de Moçambique nos intervalos das várias distribuições salariais?

A ideia é que quando se elabora uma política, é importante saber a quem afecta. No caso do SM, sendo introduzido no âmbito de uma política, é preciso saber quantos trabalhadores são abrangidos.

Segundo a literatura económica, a política do SM tem um efeito maior quando a desigualdade salarial e a fracção de trabalhadores com baixos salários for significativa. Por exemplo, se em Moçambique o rácio entre o salário mínimo e o salário médio for relativamente elevado, mas a distribuição salarial for tão condicionada que, de facto, ninguém recebe o mínimo, então o salário mínimo torna-se, em grande parte, irrelevante.

Tabela 1: Evolução de trabalhadores que auferem SM, 2009-2013

A tabela 1 pretende mostrar a porção de trabalhadores cobertos/protegidos pela política de SM. Nela, os dados da Função Pública são reais. No sector Privado, os dados basearam-se nas declarações de descontos de segurança social recebidas pela INSS, anualmente. Portanto, trata-se, apenas, de estimativa e acredita-se que a percentagem seja, ainda, maior dado que em alguns anos, algumas empresas não canalizaram ao INSS sobre os descontos de segurança, não reportando, assim, sobre o número de trabalhadores nesse.

No geral, em 2009 existiam, pelo menos, 40% do total dos trabalhadores formais que auferiam o salário mínimo. Os dados não mostram uma tendência clara da percentagem dos trabalhadores com SM. Contudo, indicam uma estimativa média anual de 35% como sendo os que auferem SM. Portanto, sob este ponto de vista, e relevante manter uma política de fixação de um SM.

Desempenho da economia nacional.

 A nível doméstico e, em termos macroeconómicos, 2014 teve um desempenho estável, em relação a 2013. Em 2014, segundo o Banco de Moçambique, estima-se que o crescimento médio anual tenha-se situado a 7,3% mesma taxa de crescimento registada em 2013. Os ramos de actividade económica que mais contribuíram para o crescimento, até ao III Trimestre, foram os Serviços de Intermediação Financeira Indirectamente Medidos (SIFIM) com 32,8%, os Serviços Financeiros com 25,6% e a Indústria Transformadora com 13%.

Ainda assim, os maiores contribuintes ao crescimento económico, os SIFIM e Serviços Financeiros, registaram uma desaceleração, quando comparados com o período homólogo de 2013. Destaque, ainda, para a desaceleração da Indústria Extractiva e Mineira em 13,2 pontos percentuais (pp), particularmente influenciado pelo preço do carvão do mercado internacional e dos Transportes, Armazenamento e Comunicação em 6,7pp que ressentiu-se da tensão político-militar.

Perspectivas do ajustamento do salário mínimo.

Tendo em conta o desempenho preliminar da economia nacional, o sector da agricultura não devera ultrapassar a barreira dos 6%. O sector que devera ter maior taxa de ajustamento será o de actividades financeiras com uma taxa mínima de 19%.

A indústria transformadora que teve um bom desempenho, exceptuando o sub-sector da Panificação, poderá ter uma taxa de ajustamento a volta dos 8,8%. Para as Actividades dos Serviços Não-Financeiros, estima-se que o ajustamento fixe-se a volta de 5,2%. Aqui, sob ponto de vista negocial do ajustamento do SM, poder-se-á ter sérias dificuldades porque este sector inclui transportes, hotelaria e restauração que tiveram fraco desempenho em 2014, todos com crescimento médio abaixo dos 6%. Aqui, o factor negocial deverá ter um papel crucial, fixando o ajustamento salarial abaixo dos 6%.

O modelo do ajustamento salarial em Moçambique tem a particularidade de basear-se no desempenho do exercício anterior, mas é de facto o desempenho do exercício corrente que faz-se aos seus efeitos. Sendo assim, mais do que olhar para as taxas de crescimento da actividade sectorial em 2014, é fundamental ter em conta as perspectivas económicas para 2015 onde o factor ”ocorrência de cheias e inundações” deve ser tido em conta. Como sabe-se, a circulação rodoviária na N1 está interrompida no Centro do País, afectando o transporte de mercadorias; diversas torres de transporte de rede eléctrica foram derrubadas pela fúria das águas, levando consigo antenas de distribuição do sinal de telefonia móvel. Em consequência disso, as empresas do sub-sector de telecomunicações e a pequena indústria a operar na zona Norte e parte do Centro do País paralisaram. Ou seja, o ajustamento salarial deverá ter em conta que algumas empresas ligadas a agricultura, transporte comunicações e armazenamento, bem como a electricidade e água e indústria de pequeno porte têm o seu desempenho condicionado.

Será muito importante que todos parceiros sociais da Comissão Consultiva de Trabalho (CCT), particularmente o Governo e os Sindicatos, percebam que os ajustamentos salariais não devem ser levados ao limite do crescimento da produção sectorial, sob o risco de hipotecar o seu futuro. As perspectivas aqui apresentadas mostram essa tendência que pode ser alterada/neutralizada através do factor negocial.