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Provisão de Energia e a urgência de Moçambique melhorar no “Doing Business”

Com prestação nada honrosa no último relatório do Banco Mundial (BM) sobre melhoria de serviços de eletricidade, na vertende de negócios, os serviços de energia providos pela Electridade de Moçambique (EDM) e actores conexos encontram-se sobre pressão. Em 2014 o país quedou-se na 95 posição, para no ano seguinte, 2015, ocupar o 107 lugar.

Várias economias como a de Moçambique recebem uma pontuação geral de 0 sobre a confiabilidade da oferta e da transparência do índice de tarifas domesticas ou comerciais.... A razão pode ser que as interrupções ocorram mais de que uma vez por mês e nenhum dos os mecanismos e instrumentos medidos pelo índice estão no lugar.

No próximo relatório do Doing Business (Fazendo negócios) já em curso, conforme apuramos, para o Indicador de Obtenção de Electricidade será medida a fiabilidade do fornecimento de energia eléctrica, com a medição da duração e frequência de cortes de energia.

Do Relatório do Banco Mundial

O Doing Business é um relatório anual comparativo produzido pelo Banco Mundial (BM), que examina as pequenas e médias empresas e analisa a regulamentação aplicável ao seu ciclo de vida no que tange ao número de procedimentos, tempo e custo associados. No seu último relatório, o BM cobriu 10 conjutos de indicadores de 189 economias.

Os indicadores do Doing Business são os seguintes:

  1. Abertura de empresa;
  2. Obtenção de licença de construção propriedade;
  3. Obtenção;
  4. Obtenção de electricidade;
  5. Registo de de crédito;
  6. Protecção dos investidores minoritários;
  7. Pagamento de impostos;
  8. Comércio transfronteiriço;
  9. Execução de contratos;
  10. Resolução de insolvência

Moçambique esta classificado nesse relatório na 13 º de África (11.º da África Subsahariana); 8.º na SADC; e 4.º CPLP.

São vários os factores que levaram a queda de Moçambique no ranking do Doing Business, entre os quais se destaca o fraco desempenho do país no que tange a abertura de empresas, segundo o BM. No caso particular de Moçambique, o BM afirma que o país tornou o pagamento de impostos “mais fácil para as empresas através da implementação de um sistema on-line”.

De um modo geral, o relatório do Banco Mundial refere que as economias da África Subsahariana foram as que mais progrediram na facilidade de fazer negócios.

As reformas implementadas na África Sub-sahariana representaram cerca de 30 por cento das 231 reformas implementadas ao nível global durante o ano passado. Ademais, cinco dos 10 países que mais progrediram no mundo, ou seja, que implementaram pelo menos três reformas e subiram no ranking global, são o Uganda, Quénia, Mauritânia, Senegal e Benim.

“Apesar de grandes melhorias, os governos da África Subsaariana terão de continuar a trabalhar para diminuir a lacuna em muitas áreas-chave que impactam a facilidade de fazer negócios, especialmente o acesso à energia eléctrica confiável” refere o BM.

Do emaranhado da burocracia

Uma empresa leva em média 130 dias para uma empresa obter uma nova conexão de electricidade e, mesmo depois de se ultrapassar este imbróglio, os clientes sofrem interrupções frequentes com uma duração de quase 700 horas por ano fazendo com que a África Sub-sahariana seja a região com maior duração de interrupções globalmente, diz o Banco Mundial.

A região também tem uma classificação baixa nas áreas de comércio internacional e de registo de propriedade. (faleremos disto no próximo artigo)

Do plano estratégico da EDM

Todos os procedimentos necessários para uma empresa obter conexão e fornecimento permanente de electricidade para um armazém. Inclui solicitações e contratos com a empresa de electricidade, todas as inspecções e autorizações necessárias por parte da mesma, bem como de outros órgãos e partes dos trabalhos de conexão externa e final.

A Electricidade de Moçambique, E.P (EDM), no seu plano estratégico tem identificado como um vector estratégico a “Modernização e Boa Governação”.

Neste sentido, como linha de acção para a materialização deste vector estratégico foi concebido o projecto SIGEM (Sistema Integrado de Gestão da EDM); O SIGEM é uma iniciativa de gestão definida pela EDM e suportada ao longo do seu processo pelo projecto EDAP (World Bank). Está orientada para a gestão visando melhorar o desempenho operacional e a governação corporativa da Electricidade de Moçambique (EDM), de forma sustentável, fornecendo a empresa as melhores ferramentas para uma gestão moderna e eficiente dos seus clientes e recursos corporativos. Para o efeito, o SIGEM centra-se na reengenharia das operações comerciais e de distribuição e gerenciamento de recursos corporativos, com base nas melhores práticas de gestão; O objectivo de estabelecer novos e melhores procedimentos e introduzir reformas orientadas para a melhoria do ambiente de negócios no País na componente “Obtenção de Electricidade”, no âmbito do Doing Business, justificam plenamente o enquadramento deste novo processo nos esforços de modernização que têm sido levados a cabo pelo SIGEM, com financiamento, apoio e suporte dados pelo Banco Mundial.

Medidas a curto prazo

Permitir que os candidatos a obter a autorização do projecto directamente a partir do EDM, certificação do respeito dos padrões de serviço e prazos previstos ; Melhorar a transparência dos custos do processo de aprovação e de ligação;

Medidas a médio prazo

  • Continuar com os esforços para automatizar e simplificar o processo de candidatura através da plena implantação do projeto;
  • Introduzir GIS para mapear os sistemas de distribuição de energia elétrica;
  • Intensificar os esforços para introduzir um sistema de gerenciamento de interrupções;
  • Configurar impedimentos financeiros para limitar quedas de energia.

Recomendações

O Banco Mundial defende que são necessárias medidas decisivas para resolver as dificuldades na obtenção de crédito pelas Pequenas e Médias Empresas (PME’s) e reduzir o tempo excessivo que os investidores potenciais dedicam à abertura de novas empresas. O acesso à energia eléctrica e a resolução de conflitos comerciais acrescem os desafios sobre a facilidade de negócios em Moçambique.

No entanto, o Banco Mundial felicita as autoridades moçambicanas pela integração de oito províncias no e-BAU, uma plataforma informática destinada a fornecer serviços “online” a toda a comunidade empresarial.

A avaliação do ambiente de negócios decorre até dia 1 de Maio de próximo, data em que o Governo Moçambicano espera obter melhorias nos indicadores de melhoria de negócios.

A Directora de Apoio ao Sector Privado no Ministério da Indústria e Comércio, Ana Freitas entrevistada pela Rádio Moçambique, disse que neste momento Moçambique é avaliado em dez indicadores, nomeadamente, abertura de empresas, obtenção da licença de construção, obtenção de electricidade, registo de propriedade, obtenção de crédito, protecção de investidores minoritários, pagamento de impostsos, comércio transfronteiriço, execução de contratos e resolução de conflitos. Destes indicadores, constituem os inmdicadores críticos a execução de contratos, obtenção de electricidade e crédito, comércio transfronteiriço, abertura de empresas e pagamento de impostos.

Se Moçambique quiser se posicionar de forma séria no que diz respeito ao ambiente de negócios, é importante que comece a mostrar não com palavras mas com actos sérios, concretos e coerentes com os objectivos traçados, sob pena de continuar a descrescer no concerto da nações.

Por Luis Nhachote Jornalista e pesquisador Free-Lancer. Este artigo foi publicado em Jornal Zambeze