Facilitando o Ambiente de Negócios para o Crescimento Económico
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Qual é o papel do Estado na Agricultura?

Podem até se procurarem subterfurgios mas é, facto mais cristalino que águas de quaisquer fontes, que a agricultura é (ou deveria ser) a base principal para o crescimento da economia. Cerca de 45 % do território moçambicano tem potencial para agricultura, porém 80% dela é de subsistência. Apesar desse vasto leque de terras, grande parte dos moçambicanos que usam a terra, ainda não gozam de segurança alimentar  Para um quantitativo salto a este problema o Governo terá que encontrar uma formula que optimize a relação entre o papel do Estado e o papel do sector privado. No entanto, esta não é uma tarefa difi­cil e uma busca que muitos governos do mundo têm realizado e poucos tem encontrado. Mais de 70% da população vive no meio rural e a produção agrária é a base económica dessas famílias.

Das vantagens da agricultura

  •   A agricultura produz alimentos.
  •   Grande parte do emprego da economia está na agricultura e é o sector gerador de grande parte dos rendimentos das famílias rurais.
  •   O sector agrário contribui de forma importante para a riqueza nacional tendo variado na maior parte do tempo, entre os 20 e 30% do PIB.
  •   A agricultura tem contribuído significativamente para as exportações.

Do complicado acesso a terra pelo sector privado..

 

O acesso à terra em Moçambique é um processo longo, caro e complicado. O quadro jurídico e institucional continua a ser um desafio. Há uma grande dispersão de instrumentos legais de terras, uma multiplicidade de instituições e vários autoridade de decisão – pontos que aumentam o poder discricionário ao longo do processo de aquisição de terras autorizado para investimentos.

Enquanto os investidores que procuram terra têm diferentes necessidades e prioridades, eles geralmente estão olhando para acesso seguro e previsível à terra e para uma eficiente e capaz de serviços de administração da terra que reforçam a coerência de tratamento para todos. Este parece ser muito para o processo actual de acesso à terra em Moçambique.

Um estudo da Confederação das Associações Económicas (CTA), com vista a compreensão do actual quadro jurídico da terra mostra as dificuldades do acesso a terra pelo sector privado, para seu uso produtivo. “Há espaço para melhorar o actual quadro jurídico e de seus processos administrativos associados para facilitar o acesso à terra?” A questão do acesso – para ambos os pequenos agricultores e os novos investidores – tem várias dimensões que esta avaliação tem olhou para além de ter uma política e um quadro jurídico adequado e ágil. O sector privado, é a chave nuclear caso o governo demostre maior comentimento para o salto que pretende dar.

 

Agricultura e o papel do Estado

Para contribuir para uma melhor compreensão dos impactos potenciais de crescimento de recursos na agricultura, o Programa SPEED elaborou um estudo denomindado “Financiamento a Agricultura é papel do Estado”.

Nessa abordagem são apontados os principais constragimentos que os principais actores encontram no seu quotidiano.

“As dificuldades de acesso e alto custo do crédito são apontados como sendo um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas em Moçambique. O problema ainda pior na agricultura devido a uma série de constrangimentos estruturais inerentes ao sector, dentre os quais: ausência de instalações bancárias em vários pontos de produção a ní­vel das zonas rurais; escassez de produtos financeiros adaptados aos riscos da agricultura bem como aos padrões de fluxo de caixa do agronegócio; elevados custos operacionais inerentes a prestação de serviços financeiros tradicionais em pequenas dimensões; fracas competências de gestão de negécios por parte dos pequenos empreendedores e gestores de empresas agrí­colas; e os problemas subjacentes ao ambiente empresarial que aumentam grandemente o risco dos créditos e limitam as possibilidades de créditos viáveis para financiar investimentos agricolas.”

Portanto, poucas empresas agrí­colas têm acesso a financiamento, e aqueles que têm incorrem em elevadas taxas de juros. As dificuldades de acesso ao financiamento não se limitam ao crédito. As empresas agrí­colas também não têm um conveniente acesso a serviços de depósito e de seguros fiáveis e de baixo custo, com a excepção dos serviços de transacções que se tem expandido por via da banca móvel (Mkesh e M-pesa), em franco crescendo.

Para minimizar este problema, o Estado moçambicano tem adoptado um conjunto de medidas dentre as quais a sua intervenção directa. Estas intervenções, embora se revelem superficialmente atraentes, podem não ser eficazes a curto prazo e, certamente insustentáveis a médio e longo prazos.

Num contexto de fraquezas institucionais, intervenções directas do Governo são tipicamente ineficazes tanto em termos financeiros como de desenvolvimento. Estas intervenções são frequentemente capturadas por beneficiários influentes ao ní­vel do meio geográfico especí­fico.

O sector agricola, através: da exigência aos bancos para concederem créditos para a agricultura (créditos dirigidos),do controlo das taxas de juro sobre créditos para a agricultura, e da criação de fundos geridos por instituições públicas.

Mesmo que não exista uma fórmula mágica para resolver a questão de acesso ao financiamento, muitas abordagens parciais merecem uma atenção especial. Estas incluem, entre outros: incentivar os bancos a adoptar técnicas de empréstimos não tradicionais adequadas para clientes agri­colas, incluindo a utilização de métodos de microfinanças e o modelo de warehouse receipt; fomentar a expansão de serviços bancários digitais de baixo custo para as zonas rurais atravás de telemóveis, pontos de terminais de serviços, e agentes bancários; facilitar o surgimento de cooperativas de crédito; e promover o seguro de agrí­cola.

É também essencial atacar os constrangimentos estruturais da bancarização de investimentos agrí­colas, tais como os problemas relativos aos direitos de uso e aproveitamento da terra (acesso e sua célere transferabilidade), infra-estrutura e instituições para reforçar o cumprimento de contratos e registo de propriedade. Todas estas abordagens são destinadas a criar condições sustentáveis de prestação de serviços financeiros para a agricultura sem que o Estado tenha de intervir directamente na concessão/distribuição de dinheiro.

Por Luís Nhachote Jornalista e pesquisador Free-Lancer, artigo publicado no Jornal Zambeze