Notícias

Depois de criado o projecto lei em 2009, o Presidente da República de Moçambique, finalmente promulgou a Lei de Insolvência e autorizou o Governo a estabelecer o Regime Jurídico de Insolvência e Recuperação de Empresários Comerciais. Cabe agora ao Conselho de Ministros nos próximos 180 dias, preparar o regulamento desta lei. Esta lei é de importância primordial para o desenvolvimento do sector privado. Ela estabelece as regras pelas quais se pode declarar a insolvência e propor um plano de recuperação em acordo comum de accionistas e credores, mas por outro lado protege os credores de empresas que tenham que declarar a insolvência. A aprovação desta lei teria influência sobre a avaliação de riscos e sobre o conjunto das transações que regem o processo de gestão. Com esta lei pretende-se que ao invés de se precipitar para a venda do património ou para a declaração de falência, também se resgate o empresário para que volte a exercer a actividade económica e, desta forma, mantenha o pleno emprego e garanta a renda da força de trabalho activa.

Neste blogue, o Financial Sector Deepening Moçambique (FSDMoç), faz uma análise do nível de acesso ao financiamento pelas mulheres a luz dos Inquéritos Financeiro Finscope 2009 e 2014, e, das Micro Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) 2012, no âmbito do Dia Internacional da Mulher de 2016 e apresenta 10 factores-chave para conhecimento de todos.

Podem até se procurarem subterfurgios mas é, facto mais cristalino que águas de quaisquer fontes, que a agricultura é (ou deveria ser) a base principal para o crescimento da economia. Cerca de 45 % do território moçambicano tem potencial para agricultura, porém 80% dela é de subsistência. Apesar desse vasto leque de terras, grande parte dos moçambicanos que usam a terra, ainda não gozam de segurança alimentar  Para um quantitativo salto a este problema o Governo terá que encontrar uma formula que optimize a relação entre o papel do Estado e o papel do sector privado. No entanto, esta não é uma tarefa difi­cil e uma busca que muitos governos do mundo têm realizado e poucos tem encontrado. Mais de 70% da população vive no meio rural e a produção agrária é a base económica dessas famílias.

Nos últimos dias a região sul do país tem registado cortes cada vez mais frequentes e prolongados no fornecimento de energia eléctrica, piorando o já conhecido cenário caracterizado por baixa qualidade. Esta situação tem preocupado em grande medida os consumidores dado o impacto sobre o desenvolvimento das suas actividades quotidianas.

Camarão que dorme, a onda leva…

A Direcção de Estudos e Análises Económicas do Ministério das Finanças remeteu à Confederação das Associações Económicas de Moçambique (“CTA”), para comentários, a proposta de Regulamento específico das Parcerias Público-Privadas que tem como objetivo o estabelecimento das normas orientadoras e procedimentos aplicáveis ao processo de contratação, implementação e monitoria de Parcerias Público-Privadas e Concessões Empresariais de Pequena Dimensão (daqui adiante designadas as “PPP e CE de PD”).

A melhoria do ambiente de negócios é um dos grandes desafios que Moçambique tem enfrentado nos últimos momentos. Esta melhoria que constitui o pressuposto básico para atracção de novos investimentos privados e para expansão dos que já existem, consiste no aumento da competitividade através da redução dos custos transaccionais que são impostos aos agentes económicos e passa necessariamente pela adopção de um conjunto de medidas destinadas á aumentar o investimento público em infra-estruturas, remover obstáculos burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos e legislativos.

Moçambique acaba de preparar duas propostas de leis tributárias: i) Regime Específico de Tributação da Actividade Mineira; e ii) Regime Específico de Tributação das Operações Petrolíferas. Estas são duas peças legislativas de importância primordial para o país porque elas determinarão os recursos a recolher da extracção destes recursos naturais não-renováveis. O objectivo dos governos no que se refere à exploração de recursos naturais não-renováveis deve ser a maximização de receitas e sua utilização na transformação da economia, em particular da economia dos transaccionáveis – estes bens são aqueles que se compete via importação ou exportação com os mercados internacionais e cujos preços são normalmente determinados pela economia mundial, isto é, a lei do preço único. Estes produtos são particularmente importantes em Moçambique onde cerca de 75% da população tem rendimentos gerados na agricultura e esta produção é totalmente afectada pelos preços mundiais. O emprego formal e não-formal da economia é grandemente determinado por estes produtos. Resolver o problema da pobreza em Moçambique terá que passar pela problemática da produtividade da agricultura, pela diversificação da economia, isto é, pela expansão acelerada da produção de transaccionáveis para que a economia não fique demasiadamente enviesada pelos recursos naturais.

Seremos Noruega ou Nigéria? Pergunta um Artigo Publicado pela BBC[1]