Facilitando o Ambiente de Negócios para o Crescimento Económico
SPEED+

Comércio e Investimento

O presente estudo foi realizado no contexto da aceitação, por Moçambique, do Acordo de Facilitação do Comércio (TFA) da Organização Mundial do Comércio (OMC), especialmente à luz dos artigos 6.1 e 6.2 sobre taxas e encargos impostos ou relativos à importação, exportação e penalizações. O estudo foi financiado pelo projecto de Apoio ao Ambiente de Políticas para o Desenvolvimento Económico (SPEED +) da USAID e programado conjuntamente com o Comité Nacional de Facilitação do Comércio (CNFC) de Moçambique. A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e o Ministério da Indústria e Comércio (MIC), que são igualmente membros do CNFC, desempenharam um papel fundamental no fornecimento de contributos e na facilitação de reuniões com os diferentes intervenientes.

Este é um projecto financiado pela USAID em Moçambique que fornece competência técnica ao Governo de Moçambique (GdM) para apoiar a reforma económica e estrutural nas áreas de agricultura, comércio, ambiente favorável ao negócio, energia, água e conservação da biodiversidade. O projecto apoia ainda as áreas de maior transparência fiscal, política fiscal e governação económica e ambiental.

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A objectivo deste manual é providenciar ao leitor uma visão básica da importância de uma infra-estrutura nacional da qualidade que inclua procedimentos de Normalização, Metrologia e Avaliação da Conformidade como ferramentas para melhorar a facilitação do comércio, o acesso ao mercado e a competitividade das exportações. O manual inclui uma introdução sobre facilitação do comércio e ao conceito NQI, aos Acordos OMC sobre TBT e SPS, Normalização, Metrologia e Avaliação da Conformidade.

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